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Após cinco anos de atrasos, batalhas judiciais, ajustes do Tribunal de Contas do Município (TCM) e um gasto acima dos R$ 30 bilhões em contratos de emergência, a aguardada licitação das linhas de ônibus de São Paulo não trouxe nenhuma nova empresa para a capital nem disputa.

Ao todo, são 32 lotes, mas somente em um deles há concorrência: o lote D7, que abrange linhas dentro de bairros, é disputado pelos consórcios Transunião e Imperial. Nos demais, há apenas uma empresa ou consórcio de empresas, sem disputa. Os envelopes com os nomes das 20 empresas ou consórcios interessados foram abertos no Instituto de Engenharia de São Paulo, na Vila Mariana, Zona Sul da capital. Os envelopes com as propostas comerciais ficam fechados até análise da documentação dos interessados. A expectativa é que em cerca de 90 dias se saiba quem são os vencedores.

Segundo o edital, a Taxa Interna de Retorno (TIR) será limitada a 9,85%. Qualquer valor acima deste percentual volta automaticamente para os cofres públicos. No entanto, se o retorno for abaixo dos 9,85%, haverá avaliação anual dos contratos.

Entre as obrigações das empresas que levarem a concessão está a propriedade de uma garagem própria, mínimo de 25% da frota com ar-condicionado; vida útil dos veículos de no máximo 15 anos, entre outros.

Os atrasos na liberação da concessão se deu por adiamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) alegando irregularidades técnicas. Em 22 de janeiro, a Justiça suspendeu a licitação após pedido de uma das empresas de ônibus participantes. A liminar foi derrubada na semana passada, liberando o chamamento público.

Alta do custo

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a falta de concorrência tende a encarecer o preço da passagem. O pesquisador de mobilidade do instituto, Rafael Calábria, afirma que "sem concorrência, são menores as chances de novas propostas, o que não reduz os preços e pode encarecer a tarifa". Com mais de 14 mil veículos, São Paulo tem a maior frota de ônibus do País, segundo a Associação Nacional de Transportes Públicos. A segunda maior é a do Rio, que, segundo a prefeitura, com 8,7 mil coletivos.