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O prefeito João Doria anunciou ontem (28) os termos do edital de concessão do Complexo do Pacaembu à iniciativa privada, parte de seu programa de desestatização.

A concessão vai ter duração de 35 anos e será vencida pela empresa ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga fixa. O valor mínimo é de R$ 12,4 milhões e a Prefeitura estima ganhos de aproximadamente R$ 402 milhões neste período.

O concessionário do Complexo do Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho (Estádio do Pacaembu) e pelo Centro Poliesportivo, deverá promover uma série de melhorias no equipamento, como a reforma de todo o sistema elétrico, hidráulico e de telecomunicações. A construção de novos sanitários, a reforma dos banheiros já existentes, vestiários, lanchonetes, pistas de atletismo, assentos das arquibancadas e a implantação de geradores com painel de transferência automática também estão previstas no edital. O investimento dos primeiros três anos está previsto em R$ 200 milhões.

A empresa que assumir a administração do Pacaembu deverá manter as atividades desenvolvidas atualmente pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, além de promover novos usos e ações para o complexo. Porém, o concessionário deverá se comprometer a manter o acesso livre e gratuito às atividades desenvolvidas atualmente no espaço.

As críticas e sugestões que forem recebidas durante o período de consulta pública poderão, depois de analisadas, modificar o texto final do edital de licitação, que terá sua versão oficial publicada no dia 24 de abril.

A primeira concessão lançada por Doria foi a do Parque Ibirapuera, no fim de fevereiro. O concessionário também deverá administrar mais outros cinco parques municipais. O vereador Gilberto Natalini solicitou ao Ministério Público, na segunda-feira (26), uma investigação na concessão do Ibirapuera.

De acordo com ele, é muito difícil ter lucro com o parque porque o espaço não é um instrumento para tal finalidade. “Não dá para ter a concessão caso não tenha preocupação ambiental”, afirma Natalin, ex-secretário do Verde e Meio Ambiente de Doria. Ele incluiu uma emenda na lei de concessões, aprovada em 2017, que garante a defesa e a manutenção dos serviços ambientais já existentes. Segundo ele, concessionar o parque tem como único objetivo obter lucro. “Analisamos a minuta e o edital é extremamente agressivo no ponto de vista ambiental. Em nome do lucro, o Viveiro Manequinho Lopes será descaracterizado.”

Ministério Público

A assessoria de imprensa do Ministério Público de São Paulo declarou que a petição de Natalini ainda precisa virar inquérito civil, mas já está com a Promotoria do Meio Ambiente. Quanto à concessão do Pacaembu, o MP afirmou que ainda não recebeu nenhuma objeção.