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Os contratos de concessão entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de ônibus do município chegaram a mais um impasse durante a última semana. O órgão especial do Tribunal de Justiça de SP considera ilegal o prazo de 20 anos de concessão.

Na última quarta-feira (21), os desembargadores consideraram inconstitucional o aumento do prazo de concessão para 20 anos, a votação foi vencida por 13 votos a 12. O acordo, elaborado em março deste ano, havia estipulado um total de R$ 71 bilhões diluídos em 10 anos. Entretanto as empresas aumentaram para 20 por meio do artigo 7° da Lei 16.211/2015. Após a decisão na última semana volta a valer o contrato com dez anos, que pode ser prorrogado por mais cinco.

De acordo com a sócia do escritório de advocacia Siqueira Castro, Renata Martins, esse desacordo gera prejuízos para o que já havia sido decidido, pois os valores haviam sido calculados para um contrato maior. Segundo ela, isso pode culminar em um aumento dos valores para os usuários, caso não se corrijam.

Dados ainda não definidos apontam a extinção de cerca de 150 linhas, além de mais de 180 que sofrerão alterações. “A população muda o seu perfil de transporte com o tempo, e algumas linhas deixam de receber uma grande demanda”, diz o professor de administração pública da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), Matheus Delbon. Segundo ele, locais que receberam a expansão do metrô também tiveram as suas rotas de ônibus afetadas.