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A aprovação de um Plano Municipal de Habitação (PMH) pode contribuir para a resolução dos desafios habitacionais da capital. No entanto, interesses políticos, empresariais e sociais ainda são obstáculos para as diretrizes, avaliam especialistas.

Segundo o advogado especialista em imobiliário, contencioso e arbitrário do SV Law, Théo Boscoli, a conciliação de interesses teve, provavelmente, um grande peso para que o último PMH, enviado à Câmara em 2016, ainda não tenha sido aprovado.

O Projeto de Lei nº 619/16 do PMH foi elaborado durante a gestão de Fernando Haddad, prefeito de São Paulo de 2012 até 2016, e encaminhado à Câmara em dezembro de 2016. Desde então, o Plano aguarda aprovação.

Segundo Boscoli, a aprovação de um PMH é de suma importância para o município. Entretanto, além do desafio de achar um equilíbrio entre os interesses, ele explica que a Prefeitura ainda enfrentaria obstáculos para a aplicabilidade do Plano. “Ela conseguiria abraçar tudo o que está no Plano? Teria condições para arcar com as desapropriações? Essas questões ainda precisam ser discutidas”observa.

O PMH elaborado ainda na gestão Haddad estabelece diretrizes para as políticas de habitação para um período de 16 anos. O principal foco da medida é o déficit e a demanda habitacional da cidade, considerando, principalmente, os cidadãos em situação de vulnerabilidade e moradores de rua.

Entre as propostas da medida estão metas quantitativas para cada programa habitacional, diretrizes para a distribuição dos recursos financeiros da habitação e estratégias de ação e de articulação com políticas setoriais.

Ocupações

Para o professor coordenador do curso de gestão pública da Universidade Metodista de São Paulo, Vinicius Schurgelies, entre os problemas habitacionais mais graves enfrentados pelo município está o déficit de moradias. “O número de pessoas em ocupações no centro da cidade, em áreas de mananciais ou de risco é grande”, afirma. Além disso, segundo Schurgelies, o Poder Público tem dificuldades em investir na construção de residências.

Com poucos investimentos e uma oferta de imóveis ainda abaixo da demanda, a opção para melhorar o cenário, segundo o docente, é ampliar as parcerias com a iniciativa privada no segmento.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), atualmente, o município tem 1.715 comunidades cadastradas e 1.506 cortiços – habitações coletivas precárias de aluguel. Além disso, a capital tem 425 núcleos urbanizados (comunidades com água e esgoto) – onde vivem uma média de 60.602 famílias – e 1.974 loteamentos irregulares (ocupação sem aprovação de órgãos públicos).

Além do pouco investimento por parte da prefeitura em novos imóveis para a população de baixa renda, Schurgelies também considera que a crise econômica dificulta a compra dessas residências pelos cidadãos. “Ainda que os valores sejam simbólicos, o cenário dificulta que esses potenciais moradores consigam performar diante dos contratos”, analisa o professor.

Para a advogada e sócia da SiqueiraCastro, Renata de Abreu Martins, a demora na aprovação do PMH pode ser atribuída ao possível aumento de custos que a implementação da medida poderia trazer. “As diretrizes são bastante assistencialistas e não prevêem apoio da iniciativa privada.”

Segundo ela, a aprovação de um PMH seria de extrema importância para a cidade. A especialista explica que, atualmente, a prefeitura não tem uma resposta imediata ou um instrumento pronto para resolver emergências habitacionais – como abrigar moradores de um prédio que desabou ou de edificações com algum dano.

“A Câmara já sinalizou que será apresentado um substitutivo mais viável ao Plano”, diz. Segundo Renata, a nova medida encaixa as diretrizes no orçamento municipal e compatibiliza os interesses.