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Os deputados estaduais estão discutindo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que daria um aumento significativo para os salários dos delegados paulistas. O piso do rendimento desses servidores, por exemplo, saltaria dos atuais R$ 9,9 mil para R$ 22 mil, igualando o pagamento recebido pelo governador.

A PEC 3 vem na esteira da PEC 5, proposta aprovada na semana passada que elevou o teto salarial do funcionalismo do estado para R$ 30 mil. Autor das duas leis, o deputado estadual Campos Machado (PTB) não quis conceder entrevista ontem (12), mas divulgou uma nota sobre o aumento dos salários dos delegados em São Paulo.

Na visão do parlamentar, essa alteração é fundamental para equiparar o recebimento dos delegados ao dos defensores públicos. “Como instituições do mesmo poder e, com responsabilidade de atender a segurança pública e demandas por pleitos sociais e jurídicos, não há como persistir as desigualdades existentes entre elas.”

A PEC 3 prevê que o teto salarial dos delegados paulistas suba dos atuais R$ 28 mil para R$ 30,4 mil, equiparando os ganhos da classe aos dos defensores públicos.

Se a PEC 3 contar com o mesmo apoio que recebeu a PEC 5, sua aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ocorrerá sem maiores problemas. A proposta validada na semana passada teve 67 votos a favor e só quatro contrários.

Mais despesas

Além do impacto de R$ 900 milhões projetado para o orçamento estadual durante os próximos quatro anos, a PEC 5 poderia afetar os cofres municipais, já que parte dos servidores das cidades seria beneficiada pela medida.

Por isso, a administração de São Bernardo do Campo entrou na Justiça para barrar os efeitos da PEC. Ontem (12), o desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça (TJ-SP), acatou o pedido, suspendendo o aumento do teto nos 645 municípios paulistas. Assim, o salário dos prefeitos voltou a ser o limite para os pagamentos nas cidades.

Especialistas consultados pelo DCI criticaram o avanço de projetos que visam aumentar os salários de servidores que já ganham bem mais que a média dos trabalhadores paulistas.

“Essa medida se encaixa no lado político, mas complica tudo no lado econômico”, afirmou Eduardo Mekitarian, professor de economia da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). “É um movimento de populismo barato, provavelmente visando as eleições deste ano.”

O entrevistado destacou que faria sentido aumentar os salários dos policiais que ganham menos, mas não os dos delegados. “Se fosse um reajuste para os profissionais de classes mais baixas, que ganham bem pouco, essa PEC até poderia ser defendida.”

Ele disse também que a atuação dos parlamentares em relação aos gastos públicos é contraditória. “É paradoxal que, durante esse período de dificuldade econômica, as classes mais abastadas ganhem aumentos enquanto os mais pobres sofrem com os cortes do investimento público.”