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O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de quarta-feira, dia 15, um projeto que integra o Plano Estadual de Desestatização do governador João Doria.

Por 57 votos a 26, os deputados paulistas aprovaram a proposta que extingue pelo menos três companhias públicas: a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Empresa Paulista de Planejamento (Emplasa) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp). O texto do PL 1/19, prevê ainda a incorporação da Imprensa Oficial do Estado (Imesp) na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

Seis partidos se posicionaram contra a aprovação do projeto: PT, PSOL, Pros, Rede, Avante, PC do B e PDT lideraram os votos contrários. Já os favoráveis foram PSDB, Novo, DEM, PV, PRB, PR, Podemos, Patriotas, PHS, Cidadania e MDB. As outras siglas, como o PSL, se dividiram.

Privatizações

Desde a campanha eleitoral, o governador João Doria tem defendido a redução do tamanho do Estado. Ele já defendeu, por exemplo, a privatização de todos os aeroportos paulistas, de projetos ferroviários das regiões do Vale do Paraíba e de Campinas e apresentou um plano de desestatizar locais como o Zoológico de São Paulo e o Jardim Botânico. A privatização da hidrovia Tietê-Paraná, do porto de São Sebastião e a concessão de presídios à iniciativa privada com parcerias público-privadas também são projetos do governador. No total, o governador já anunciou que a agenda inclui mais de 200 projetos de desestatizações.

Com a aprovação do texto do PL 1/19, o Poder Executivo fica autorizado a alienar as ações de propriedades do Estado, representativas do capital social, ou deliberar a transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção das sociedades. As atividades públicas exercidas pelas empresas que serão extintas devem ser desempenhadas por outros órgãos ou entidades da administração.