Publicado em

Dois deputados petistas de São Paulo entraram com uma ação na Justiça paulista com pedido de liminar para que o governo João Doria (PSDB) revele quais são as empresas beneficiadas com isenção fiscal no Estado de São Paulo. O governo alega sigilo fiscal para não divulgar as informações.

Na ação, os parlamentares Paulo Fiorilo e Teonílio Barba pedem, além da divulgação dos nomes das empresas beneficiadas, que o governo envie à Assembleia Legislativa novo anexo de metas e projeções fiscais com um estudo do impacto orçamentário-financeiro dos benefícios previstos a essas empresas.

Só neste ano, o governo estima perda de receita de R$ 16,3 bilhões com isenções ou reduções de alíquotas e concessões de créditos de ICMS. O valor equivale a 11% da arrecadação prevista para o ano. Para 2020, a estimativa de benefícios fiscais prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada em abril pelo governador tucano à Assembleia é de R$ 17,4 bilhões.

A ação foi distribuída na sexta-feira da semana passada, dia 14, ao juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública na capital paulista. Ainda não houve decisão. A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que não vai se manifestar porque ainda não foi notificada.

Em maio, o procurador-geral do Ministério Público de Contas em exercício, Rafael Neubern Demarchi Costa, se manifestou pela reprovação das contas de 2018 do governo do Estado, questionando a falta de transparência na concessão dos benefícios fiscais.

Em 2018, o TCE aprovou, com ressalvas, as contas de 2017 do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), recomendando que a Secretaria da Fazenda seja mais transparente nas desonerações de ICMS, usadas na guerra fiscal entre os Estados para atrair investimentos.

Em troca de investimentos, nos últimos meses São Paulo anunciou incentivos para querosene de aviação e para montadoras. Na segunda-feira, dia 17, o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que o importante é fazer esses incentivos com responsabilidade. “Incentivo sim, mas com responsabilidade fiscal”. De acordo com ele, os programas de incentivo fiscal que o Estado tem encabeçado têm o objetivo de promover a reindustrialização.