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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, disponibiliza para consulta pública até o dia 5 de outubro modelo de edital e termo de referência para o credenciamento de empresas e organizações interessadas em ofertar internet gratuita na capital.

O processo permite o envio de sugestões e eventuais dúvidas a respeito da proposta antes do efetivo lançamento do documento pela administração municipal.

A expectativa é que a cidade passe a contar com mais 300 pontos de internet gratuita e de qualidade em pontos turísticos, centros culturais e esportivos, bibliotecas, CEUs, entre outros equipamentos públicos.

A expansão do Wi-Fi Livre SP não onera os cofres públicos ao permitir que as empresas interessadas recebam como contrapartida o direito de explorar modelo de negócios baseado na publicidade digital. O edital propõe 300 pontos de conexão obrigatórios em toda a cidade e 315 localidades opcionais, vinculadas a rede.

O documento segue as diretrizes do Marco Civil da Internet, garantindo direito à privacidade, à neutralidade da rede e à proteção de dados pessoais dos cidadãos, por meio de práticas transparentes e seguras conforme a legislação vigente.

A íntegra do edital está disponível nos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/. Eventuais dúvidas e sugestões quanto ao documento poderão ser direcionadas ao contato consultawifi@prefeitura.sp.gov.br. Ao término da consulta pública serão realizadas as adaptações decorrentes dos subsídios recebidos para a então publicação do edital para o credenciamento dos interessados, ainda em 2018.