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A Prefeitura de São Paulo lançou na sexta-feira (23) o edital de concessão para a recuperação, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal de Santo Amaro.

O edital foi publicado no Diário Oficial no sábado (24) e está disponível para consulta pública por 20 dias. Junto com a Secretaria Municipal de Trabalho, este é o primeiro edital de concessão lançado pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias da Prefeitura.

A licitação prevê que a concessão aconteça em duas fases. Na primeira, deverá ser feita a transferência de atividades do mercado do poder público para o concessionário, além das obras necessárias no edifício. Na segunda fase, está prevista a ampliação do equipamento do local.

O concessionário deverá construir e operar, no mínimo, 25 boxes e 160 vagas de estacionamento, além de obedecer diretrizes de arquitetura e gestão, como acessibilidade e certificações de sustentabilidade. O valor do aluguel será o preço público vigente na data da concessão por até dois anos, a partir do término das obras da primeira fase.

O edital prevê também a possibilidade de o concessionário receber receitas por meio do aluguel de boxes e com o estacionamento. Porém, os permissionários atuais deverão ser mantidos. A previsão é que o contrato seja assinado no início de junho.

Durante o prazo para consulta pública, as sugestões recebidas poderão modificar o texto do edital, que terá sua versão final publicada no dia 29 de março. A concessão terá duração de 25 anos e a empresa ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga fixa anual a ser paga para a Prefeitura receberá a licitação.

Recuperação pós incêndio

O mercado abastece parte da Zona Sul da capital, como a região de Santo Amaro, Indianópolis, Bosque da Saúde e Jabaquara, e é gerido pela Associação dos Permissionários do Mercado Municipal de Santo Amaro (APEMSA), sob a supervisão da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego. No dia 25 de setembro de 2017, um incêndio atingiu 90% das lojas e, desde então, o mercado funciona em uma tenda no estacionamento, em caráter emergencial. O local possuía 3.600 m² de área construída e 25 boxes, incluindo um sacolão e restaurantes.

Para o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, o objetivo do edital de concessão é entregar o mercado completamente revitalizado para os comerciantes e a população.

Com a concessão do Mercado, os ganhos para o município ao longo destes 25 anos poderão chegar a R$ 53 milhões, incluindo investimentos, outorga e Imposto Sobre Serviços (ISS).