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A Grow, empresa controladora dos patinetes elétricos de locação Grin e Yellow, anunciou que vai recorrer do decreto do prefeito Bruno Covas que estabelece multas para o uso dos patinetes na calçada ou sem capacete em São Paulo.

Em nota, a Grow disse estar “buscando na Justiça o reconhecimento da ilegalidade". A fiscalização das regras e a aplicação de multas tiveram início ontem (29) na capital paulista.

Em comunicado aos usuários, a empresa considera que a legislação municipal difere de regulamentação federal sobre o tema, estabelecida pela resolução 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O texto cita ao menos quatro pontos. Entre eles estão a proibição da circulação na calçada (a norma federal permite), a permissão de trânsito em ruas de limite de velocidade de até 40 km/h, a imposição da obrigatoriedade do capacete e as multas às empresas de mobilidade.

A Prefeitura de São Paulo ainda não explicou como está fazendo a fiscalização, mas a Grow já informou que vai recorrer de qualquer multa que receber. "Quanto às eventuais aplicações de multa por infração cometida pelo usuário previstas pelo decreto do prefeito Bruno Covas, iremos recorrer", diz no comunicado aos usuários.

Repasse de multa

Por outro lado, o texto informa que, caso a estratégia não dê certo, os valores das infrações vão ser cobrados dos usuários.

"Nos casos em que todos os mecanismos legais de defesa forem negados, repassaremos a cobrança da multa ao usuário infrator, conforme previsto no decreto", conclui o texto.

Os usuários que circularem em locais indevidos ou acima da velocidade permitida estão sujeitos a multa de R$ 500. Se não usarem o capacete, o valor a ser pago é R$ 100. As punições serão aplicadas às empresas que podem repassar os valores aos clientes.

As empresas podem ser multadas em R$ 20 mil se não contratarem seguro para cobrir eventuais danos de acidentes.

Uma das dúvidas em aberto é como seria a fiscalização e a aplicação de multas para usuários de patinetes que não são alugados, uma vez que a previsão de cobrança das penalidades só se aplicará para as empresas que oferecem a locação.

Mudanças no texto

O decreto que estabeleceu as multas, o 58.750/19, foi editado após decisão política da gestão Covas, antes do término de estudos técnicos sobre o tema.

O texto publicado pelo prefeito é provisório. Foi determinado após divulgação de um acidente grave ocorrido no final do mês passado, pelo secretário de Mobilidade e Transportes, Edison Caran, e pelos secretários de Governo, Mauro Ricardo, e Justiça, Rubens Rizek.

Entretanto, um grupo técnico da secretaria de Transportes já vinha estudando o tema desde o começo do ano. A missão era preparar normas para a cidade. Segundo a prefeitura, as regras seriam baseadas em dados próprios e também no acompanhamento do que está sendo feito em outras cidades do mundo.

Nos bastidores, as empresas já estariam fazendo as contas para deixar de operar na cidade de São Paulo caso a política de multas estabelecida por Covas se mantenha. Além das duas empresas da Grow, há ao menos mais duas companhias que vinham considerando a operação de patinetes elétricos na capital. Essas últimas também estariam reconsiderando as operações na capital.