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O Governo do Estado anunciou ontem (08) o pagamento de R$ 30 milhões em recursos para pavimentação, recapeamento e outras obras de infraestrutura para 167 municípios paulistas.

O investimento foi autorizado pelo governador João Doria com a presença dos 167 prefeitos e com o empenho de convênios de até R$ 200 mil.

Os acordos estavam parados desde o decreto nº 63.640, de agosto de 2018, quando a gestão anterior determinou o cancelamento de quitação de restos a pagar anteriores a 2018.

Já no final de 2018, a antiga administração estadual anunciou outra parte destas parcerias, mas também sem previsão de recursos no orçamento.

“Eu prometi e cumpri que faríamos um governo municipalista. Todas as pautas são compartilhadas com todos os secretários [de Estado]. Todos participam, é ação coletiva, é uma nova forma de governar”, afirma Doria.

O governador também esclareceu que todos os pleitos municipais serão recebidos e analisados pelo Palácio dos Bandeirantes, independentemente de filiação partidária de cada prefeito.

“Queremos integrar todas as prefeituras. Não tem partidarismo, não tem ideologia no nosso governo. Aqui, todos estão trabalhando por todos”, diz.

O objetivo inicial da liberação de verbas desta quarta é atender cidades menores. Da lista de 167 cidades beneficiadas, apenas Bauru, Carapicuíba, Guarujá, Hortolândia, Itaquaquecetuba, Marília, Mauá, Santos, Sorocaba, Sumaré e Taubaté possuem mais de 200 mil habitantes.

Em contrapartida, cidades com menos de 2 mil habitantes, como Fernão, Paulistânia, Santa Cruz da Esperança, Santana da Ponte Pensa e Vitória Brasil irão receber repasses do Estado. 88% dos municípios beneficiados possuem menos de 100 mil habitantes.

“Esses recursos não estavam inscritos em restos a pagar do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Regional”, diz.

A pasta economizou cerca de R$ 300 milhões em convênios, parcerias, licitações e contratos no primeiro trimestre de 2019.

Até o final de março, a secretaria já havia investido cerca de R$ 70 milhões em repasses para 202 municípios paulistas – Quatro vezes maior que o valor repassado no mesmo período do ano passado.