Idosos entre 60 e 64 anos tem até fevereiro para transporte gratuito em SP

Em dezembro, o governador de São Paulo João Dória (PSDB) e o prefeito da capital Bruno Covas (PSDB) decidiram fim do transporte público gratuito ao idoso, pessoas com idade entre 60 e 65 anos. A mudança deve ocorrer a partir do dia 1.º de janeiro, mas decisão foi teve adiamento e passa a valer a partir de 1º de fevereiro.

Adiamento

Assim, após a data, somente pessoas com 65 anos ou mais poderão usar sem pagar ônibus, metrô e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), como previsto no Estatuto do Idoso.

O adiamento aconteceu para que as pessoas com idades entre 60 e 64 anos possam trocar seus Bilhetes Únicos Especiais por comuns. Segundo a nota, "este período de transição foi estabelecido para levar ao conhecimento e adaptação dos cidadãos”.

Revogação do transporte gratuito ao idoso

Pessoas com mais de 65 anos ainda terão o benefício, assegurado pelo Estatuto do Idoso. A gratuidade para os idosos entre 60 e 64 anos se iniciou em 2013 no estado de São Paulo, após os protestos contra o aumento da tarifa, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT). Por isso, para retirar esse beneficio, a gestão Covas revogou a lei 15.912.

No caso do governo do Estado, Doria editou no Diário Oficial, um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia o benefício. A decisão teve o aval da Câmara Municipal dos Vereadores.

Em nota conjunta, então, a prefeitura e o estado de São Paulo disseram que:

“Para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, afirma a nota.

O projeto de lei do Orçamento da capital, votado nesta quarta-feira, prevê uma redução de 7,4% nos gastos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões.

 

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