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O deputado Jorge Caruso lançou ontem (2), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Sociais. O projeto recebeu apoio do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF).

O grupo é formado por organizações do estado que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista e a iniciativa tem como objetivo discutir ações voltadas às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) - instituições que desenvolvem projetos sociais com finalidade pública e sem fins econômicos - que prestam serviço no estado de São Paulo, além de aprovar a Lei Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social.

Com a lei, o abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será permitido para as empresas que patrocinarem projetos sociais de alto impacto. “Já temos algumas leis de incentivo no estado, mas estamos trabalhando com alguns especialistas para criar uma legislação mais moderna, transparente e com segurança jurídica necessária para garantir serviços de qualidade às camadas mais necessitadas da sociedade”, disse Eduardo Vianna Júnior, representante do MACF.

De acordo com uma pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, apenas 0,09% dos recursos do ICMS do estado são repassados às OSCs. O restante é revertido aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, sendo que a cada R$ 1 recebido, as organizações retornam em R$ 6 em serviços sociais.

O Projeto de Lei 718/17 que garante o direito aos contribuintes paulistas a doarem suas notas fiscais físicas para organizações sociais tem Jorge Caruso como autor. Apesar de aprovada por pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2017, a proposta foi vetada pelo governador Geraldo Alckmin em fevereiro deste ano. A Frente Parlamentar também pretende sancionar o projeto. “Queremos que a Casa vote a queda do veto do governador ao nosso Projeto 718 que viabiliza o uso dos cupons fiscais doados pelo consumidor às entidades cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista”, afirma Caruso.

O representante do MACF se mostra otimista. “Acredito que vamos conseguir, seja pela Assembleia ou por determinação do novo governador, o atual vice, Márcio França, que assume em abril”, diz Vianna Júnior.