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O Governo do Estado de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (27), o edital de chamamento público para que empresas e pessoas interessadas apresentem estudos para a revitalização, modernização e manutenção das marginais Pinheiros e Tietê.

O Governo espera modelos de engenharia técnica e soluções para o futuro das marginais, com a prerrogativa de que não haverá cobrança aos usuários dessas vias. Junto com o chamamento, o governador João Doria e o prefeito Bruno Covas assinaram protocolo de intenções para compartilhamento de documentos e projetos para melhorias e manutenção das vias.

“A estimativa é de um investimento privado de R$ 3 bilhões”, afirma o Governador. “A meta é que, até o final de 2022, a maior parte das intervenções esteja feita. Aquelas que são substantivas, fundamentais para manutenção, preservação e segurança estarão implantadas”, acrescenta Doria.

No protocolo, também está prevista a discussão sobre os instrumentos jurídicos necessários para viabilizar a concessão a partir da regularização do domínio das marginais.

“O chamamento público tem um cronograma e dá cinco meses para que os estudos da iniciativa privada sejam enviados e consolidados. A expectativa é que até o final do ano tenhamos o modelo definitivo para lançarmos o edital”, explicou o vice-governador Rodrigo Garcia, presidente do Conselho Gestor de PPPs. Ele frisou que a proposta não prevê a cobrança de pedágios, e sim que o futuro concessionário seja remunerado diretamente pelo poder público. “A concessão das marginais será uma vitrine para o Brasil todo”, afirmou.

No chamamento, o Governo também prevê o recebimento de um segundo modelo de estudos que foque no trecho da Rodovia Raposo Tavares, da marginal Pinheiros até o km 34.

Para o prefeito de São Paulo, o trabalho em conjunto com o governo do Estado é fundamental para tirar do papel medidas que impactam a vida das pessoas de forma direta e positiva. A partir da publicação, os interessados têm até 10 dias úteis para solicitar autorização ao Conselho Gestor e participar do chamamento.