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O governador João Doria (PSDB) confirmou repasse recorde de R$ 230 milhões para 567 municípios por meio de convênios de infraestrutura urbana a partir do segundo semestre. O anúncio foi feito antes do feriado, durante evento com mais de 500 prefeitos.

Serão priorizados municípios com até 100 mil habitantes. Segundo critérios da Secretaria de Desenvolvimento Regional, cidades com até 20 mil habitantes poderão pleitear repasses de até R$ 300 mil. O valor aumenta para R$ 500 mil para municípios com até 50 mil habitantes e chega a R$ 700 mil para cidades maiores.

Os repasses estaduais deverão custear, parcial ou integralmente, obras de infraestrutura urbana e pavimentação e recapeamento de ruas, além de construção ou reforma de escolas e praças. Os projetos para aplicação da verba já podem ser apresentados pelas prefeituras. Os pedidos serão avaliados pelo corpo técnico e financeiro da gestão estadual. A partir da aprovação, o dinheiro será liberado mediante contratação dos serviços e medição de cada etapa das obras.

A contrapartida exigida pelo governo paulista é que as prefeituras aumentem o número de matrículas em creches, pré-escolas e ensino fundamental; reduzam a taxa de mortalidade infantil; e diminuam o número de mortes por homicídios e no trânsito. “É uma deliberação do nosso governo descentralizar recursos e acreditar na capacidade dos prefeitos e prefeitas”, afirmou o governador durante seminário sobre gestão pública que reuniu cerca de 1.500 gestores de 509 municípios no Palácio dos Bandeirantes.

Gastos

Um dia antes do anúncio do repasse, o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) enviou ao governador tucano um alerta sobre as despesas de pessoal, indicando que Doria adote “providências para evitar a extrapolação” do limite legal de gastos. Dados referentes ao período entre janeiro e abril de 2019 teriam indicado que as despesas com pessoal correspondem a 45,59% da Receita Corrente Líquida do Estado, mais de 90% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.