Publicado em

São Paulo - Com o fim da primeira etapa do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), em Guarulhos, na quinta-feira (30), a gestão municipal estima arrecadar cerca de R$ 10 milhões.

O programa terá mais duas etapas, com vencimentos em 28/12 e 31/1/2018, ambas com previsão de arrecadação um pouco maior. A dívida ativa do município, entretanto, chega a R$ 5 bilhões. Desse total, apenas R$ 3 bilhões são recuperáveis, avalia o secretário municipal da Fazenda, Peterson Juan.

Ele explica que a crise econômica e os feriados de novembro dificultaram a divulgação do PPI, reduzindo o montante da primeira etapa. A adesão popular, conforme Juan, deverá ser menor em relação aos outros anos porque os munícipes devem priorizar contas mais imediatas, como luz, água e até a escola dos filhos.

No total, há cerca de 302.950 inscrições de dívidas, mas não é possível mensurar o número de devedores, pois os processos são cadastrados para cada imóvel na cidade e não por contribuinte.

Segundo ele, a proposta é incentivar a população a se manter regularizada com a gestão e "auxiliar [a gestão] no fechamento das contas, devido à falta de recebimento de repasses".

Saúde financeira

O município gasta cerca de 87% com o pagamento de dívidas, num total aproximado de R$ 6,8 bilhões. O montante engloba R$ 450 milhões relativo a INSS da Proguaru, empresa municipal de zeladoria; R$ 3,37 bilhões de contas municipais com precatórios e parcelamento de empréstimos; e mais R$ 3 bilhões de dívidas com a Sabesp.

Como a arrecadação do PPI é incapaz de auxiliar na dívida, a Fazenda realiza renegociações para viabilizar os pagamentos sem prejudicar o orçamento. A gestão, conforme o secretário, está finalizando um acordo com a Sabesp que proporcionará desconto de R$ 900 milhões no valor total e permitirá o pagamento dos R$ 2,47 bilhões num prazo de até 40 anos.

Em conjunto com a Receita Federal, a gestão recuperou registros de cerca de 10,6 mil empresas com CNPJs ativos na cidade. Segundo ele, a falta de regularização se devia a reduzido número de fiscais atuando na cidade, apenas 19. Para assegurar a fiscalização, em 2018, serão contratados mais 40 fiscais.