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A proposta de padronizar as calçadas da capital paulista, que fica em período de consulta pública até sábado (30), pode trazer gastos extras para donos de imóveis.

Isso porque, no modelo atual, quem arcaria com a maioria das alterações nas calçadas seriam os donos das propriedades, enquanto a Prefeitura seria responsável pelo gasto em poucos casos. É o que diz o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Mauricio Nalin dos Santos Ferro.

“Esse é um dos pontos ligados ao decreto que estão sendo criticados pela OAB. A padronização não pode ficar à mercê da disponibilidade financeira de cada munícipe, até porque muitas famílias estão sem dinheiro nesse momento de crise.”

O decreto mencionado por Ferro foi publicado pela Prefeitura na semana passada e, após a fase de consulta pública, estabelecerá as regras para a padronização dos passeios públicos da cidade. Um dos principais objetivos da ação pública é melhorar a mobilidade e a acessibilidade das calçadas paulistanas.

O decreto busca regulamentar a lei 15442/2011, sancionada em 2011, durante a gestão de Gilberto Kassab. “É um movimento um pouco tardio, com sete anos de atraso, mas que traz alguns pontos positivos para a cidade”, afirma Ferro.

Uma dessas melhoras, diz ele, deve ser causada pela colocação de sinalizações táteis nas calçadas, para pedestres com deficiência visual. “Entretanto, o decreto não deixa claro onde será necessário colocar essas sinalizações”, pondera o entrevistado.

Ferro também critica a falta de clareza sobre os prazos para a realização das mudanças nos passeios. “O decreto traz a obrigatoriedade de padronização apenas em caso de recomposição, quando o proprietário pretende fazer alguma alteração na calçada, mas não vai além dessa situação.”

O especialista cita, ainda, a ausência de explicações sobre a aplicação de multas para os indivíduos que não realizarem as mudanças nos passeios públicos. Segundo ele, o decreto, do jeito que está, empurra a definição sobre as sanções para a Comissão Permanente de Calçadas, da Prefeitura.

Um grupo de estudos criado pela Comissão de Mobilidade Urbana da OAB vai se reunir amanhã (28) para preparar sugestões a respeito do decreto municipal. Essas propostas serão enviadas para a Prefeitura nos próximos dias.

Pouco tempo

No total, o período de consulta pública sobre o decreto terá dez dias. O tempo é considerado insuficiente pelos especialistas consultados pelo DCI. “O ideal seria que essa fase tivesse duração de 30 ou 45 dias”, afirma Américo Sampaio, gestor da Rede Nossa São Paulo.

Sobre a responsabilidade pelo gasto decorrente da padronização, o especialista defende que a Prefeitura deve dar atenção à elevada desigualdade social da cidade. “As mudanças em áreas de habitação social, por exemplo, podem ser custeadas com o auxílio do poder público”, diz Sampaio.

Entretanto, o entrevistado considera o decreto importante. “É bastante necessário melhorar a qualidade das calçadas de São Paulo.”