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Portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada na edição de ontem (11) do Diário Oficial da União institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio brasileiro.

O programa vai apoiar as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal na elaboração e execução do plano de implementação de novo currículo que contemple a Base Nacional Comum Curricular. As secretarias receberão apoio técnico para elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio, além de todo material de orientação técnico-pedagógica.

A adesão das secretarias ao Programa será formalizada por meio da assinatura de termo de compromisso. Ao aderir, a secretaria se compromete a elaborar e executar o Plano; a validar os produtos elaborados pelas assistências técnicas, que serão encaminhados à Secretaria de Educação Básica; a implantar escolas-piloto com currículo flexível com a oferta de itinerários formativos, a partir de 2019; e a implantar o currículo flexível com a oferta de, no mínimo, dois itinerários formativos, em 100 por cento das escolas do Ensino Médio em Tempo Integral, até 2022./Agência Brasil