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As medidas estudadas pelo governo de São Paulo para amenizar as dificuldades financeiras do Estado e o déficit de R$ 10,5 bilhões no orçamento – como a securitização de royalties de petróleo – podem não resolver os problemas a longo prazo e, além disso, podem piorar a situação dos cofres públicos no futuro.

“A maior parte dessas medidas são emergenciais. Com elas, a gestão só vai fazer com o problema estoure lá para frente”, afirma o coordenador dos cursos de gestão de políticas públicas do Insper, André Marques.

Para enxugar as despesas estaduais, o governo pretende aumentar o número de rodovias abertas para concessão; securitizar os royalties de petróleo, ou seja, antecipar a compensação financeira que o Estado receberia das empresas do setor; realizar operações imobiliárias, vendendo ou licitando alguns imóveis públicos; e capitalizar ou até mesmo privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Segundo o docente, embora as medidas possam ser importantes para amenizar a situação do momento e manter os investimentos, o correto seria realizar ações para diminuir os gastos com funcionários (ativos e inativos) e melhorar a eficiência de processos da máquina pública.

O orçamento previsto para o Estado em 2019 é de R$ 231,2 bilhões. Desse total, segundo o governo estadual, 92% já estão comprometidos com encargos de funcionários ativos e inativos, transferências constitucionais para os municípios e sentenças judiciais. Os outros 8% são destinados aos investimentos e custeios, que também foram alvos do contingenciamento de verbas públicas neste ano.

O congelamento de R$ 5,7 bilhões de recursos públicos para investimentos e custeios foi anunciado em janeiro. Uma das pastas que mais deve sofrer com a ação é a de cultura e economia criativa, com um corte de quase 23% no orçamento para 2019.

Para o professor de economia da FAAP Odilon Guedes, as medidas estudadas pelo governo, além de não serem suficientes para resolver o problema financeiro de São Paulo, nos próximos anos, podem piorar a situação.

Um exemplo, segundo ele, é a securitização de royalties. O docente explica que a mesma medida foi tomada pelo Rio de Janeiro no ano passado e causou problemas ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência).

Além disso, sobre as operações do Fundo Imobiliário, ele comenta que a renda gerada não seria tão significante. Ele explica que com a quantidade atual de imóveis públicos, o Estado poderia conseguir um pouco mais de R$ 1 bilhão, o que não impacta tanto nos cofres estaduais.

“Uma forma de melhorar a situação em longo prazo, seria o governo cobrar as dívidas que a maior parte das grandes companhias têm com o Estado. Se ele recuperasse esse valor gradualmente, conseguiria um bom valor anual”, diz o professor.

Para Marques, do Insper, um dos principais empecilhos para a restauração dos recursos do Estado é que as medidas mais eficientes são aquelas que não atraem popularidade. De acordo com ele, as melhorias nos processos públicos devem ser contínuas e, em muitos casos, são coisas pequenas, como a automatização de alguma atividade, o que não prende a atenção do eleitor. “As mudanças realizadas hoje serão reconhecidas somente daqui há alguns anos, em outra gestão.”