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As licitações de ônibus da capital tiveram o seu período de contrato de 20 anos contestado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considera o prazo muito longo. Segundo especialistas, no entanto, para este tipo de serviço, o tempo licitatório está dentro do esperado e sua diminuição poderia impactar o preço das tarifas.

“Em regra geral, para dar certo, é preciso saber qual é o prazo de contrato compatível para haver um retorno de investimento”, afirma a sócia do escritório de advocacia SiqueiraCastro, Renata Abreu Martins.

Segundo ela, em licitações como as de transporte público os prazos precisam ser alongados devido à demanda de investimentos. A especialista pontua que há gastos com frota (manutenção e modernização), com pessoal e com o gerenciamento de dados essenciais.

Renata explica que o maior tempo licitatório faz com que as empresas não sintam a necessidade de ampliar as tarifas e custos de passagens. Tal cenário poderia acontecer caso o período de contrato fosse inferior aos 15 anos, de acordo com ela.

Desde 2013, o transporte público da cidade estava sendo conduzido por contratos emergenciais. Devido às tentativas de licitações frouxas e vagas, o Tribunal de Contas do Município (TCM) impediu que a prefeitura realizasse as concessões até março deste ano, quando aprovou a última modelagem.

As 32 empresas escolhidas para gerirem as 1.340 linhas de ônibus da capital paulista iriam assinar o contrato na última semana. Porém, TJSP decidiu suspender a medida alegando que o tempo licitatório de 20 anos era muito longo, abrindo a possibilidade de, em um primeiro momento, alterar o prazo para 15 anos.

O professor de administração pública da Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP) Ribeirão Preto, Matheus Delbon, considera que é mais provável que o real problema esteja na modelagem dos contratos do que no período licitatório.

A última modelagem aprovada foi contestada pelo Tribunal de Contas do Município em 2018. O órgão discordou da permissão para as frotas continuarem rodando mesmo após o fim de sua vida útil. Além disso, criticou a falta de informações mais específicas e a inadequação de custos, o que poderia resultar em pagamentos superestimados.

Segundo o docente, assumir os serviços de transportes da cidade de São Paulo é algo que traz diversas incertezas para as companhias. Delbon explica que diminuir o prazo de contrato só ajudaria a aumentar os riscos.

“Os custos de operação na capital são muito caros. A mensuração de quanto ficariam os serviços em determinado prazo também é complicado”, diz. Segundo ele, outro fator que assusta as empresas é a pressão popular caso o valor das tarifas precisem ser alterados em São Paulo.

Para o professor de direito administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas Leopoldo Rocha Soares, um período licitatório de 12 a 20 anos está dentro do esperado para uma modelagem de serviços em transportes públicos.

Ele considera que, se for estabelecido um tempo inferior a este, é inevitável que as tarifas tenham que sofrer um aumento. Além disso, na visão dele, seria difícil para as companhias conseguirem cumprir com toda a modernização e melhora no transporte – principal objetivo da licitação.

Segundo ele, o cenário poderia ser diferente se o município tivesse um histórico de bons investimentos no segmento.