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Novos dados divulgados pela ONU Meio Ambiente revelam que 145 mil toneladas diárias de resíduos urbanos são descartadas incorretamente na América Latina e Caribe. O Brasil contribui de modo expressivo para o problema, pois mais da metade de nossos municípios ainda utiliza os lixões, nos quais tudo é lançado a céu aberto e para os quais, segundo se estima, destinam-se 40% de todo o lixo do País.

Os lixões, nos quais proliferam vetores de doenças e produtos que contaminam o ambiente, contrariam a Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determinou sua total erradicação no País até agosto de 2014. Não obstante a vontade política, dificilmente chegaremos lá, pois a maioria das prefeituras não tem recursos para recuperar áreas contaminadas, implantar aterros sanitários e elaborar os Planos Municipais de Resíduos exigidos na norma federal. Estados e União, em meio à crise fiscal, também não têm feito aportes financeiros na área.

O relatório emitido pelas Nações Unidas é pertinente, pois o problema é grave em numerosas regiões do Planeta e deverá piorar: a própria ONU acaba de atualizar seus estudos populacionais, ratificando projeções anteriores de que, até 2050, o mundo terá mais de nove bilhões de habitantes, ante os sete bilhões atuais. Em três décadas, teremos mais dois bilhões de pessoas produzindo resíduos sólidos. É preciso considerar, ainda, a grande concentração populacional nas cidades.

Soma-se à questão do lixo, o gargalo da água e esgoto. Tive acesso a dados divulgados por Pedro Scazufca, diretor da GO Associados, que relatam o atraso brasileiro de 20 anos no cumprimento da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico de 2007, de universalização desses sistemas. Para isso, seriam necessários investimentos de R$ 20 bilhões anuais, mas o aporte tem sido de R$ 12 bilhões. Hoje, somente 52% dos domicílios do País têm coleta de esgotos e deste montante apenas 45% são tratados.

Em nosso país e várias nações em desenvolvimento, a expansão das cidades dá-se de modo desorganizado e com insuficiente planejamento. É por isso que, mesmo em períodos de crescimento econômico, estamos sempre correndo atrás do prejuízo, tentando mitigar o déficit de coleta e destinação correta do lixo, moradias, saneamento básico, transportes, atendimento médico-hospitalar, segurança e educação.

O problema, portanto, é muito mais amplo, exigindo políticas públicas articuladas e sinérgicas, capazes de levar as cidades ao desenvolvimento sustentável e planejado. Se não há recursos para erradicar os lixões em curto prazo, podemos, pelo menos, investir em programas educacionais para evitar a geração de lixo e/ou para seu reaproveitamento, por meio da reciclagem.

Eis aí um instigante desafio para as autoridades eleitas: o novo presidente da República, Jair Bolsonaro, governadores e legislaturas estaduais e federais que nos governarão a partir de 2019.

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COLUNA DE OPINIÃO