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A ampliação do policiamento dentro e no entorno de escolas da rede estadual pode não resolver a falta de segurança nesses ambientes. Além disso, o pacote de medidas para assegurar o resguardo dos locais e dos profissionais de ensino, enunciado pelo Estado, pode levar um certo teor “doutrinário” à estrutura pedagógica.

A análise é do advogado criminalista e professor de direito penal do Ibmec RJ Taiguara Souza. Segundo ele, o interesse do Estado em realizar um policiamento intraescolar é preocupante e pode não trazer o resultado esperado.

“Esse tipo de iniciativa pode promover uma certa politização da escola, trazendo uma série de consequências pedagógicas e podendo tornar normal medidas autoritárias”, afirma. Na última semana, o governo anunciou um pacote de medidas - com uma série de investimentos milionários - para aumentar a segurança das escolas. Entre as medidas está o reforço de até 622 policiais por meio da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem), que vai custar cerca de R$ 26 milhões por ano.

Além disso, vai haver um reforço da Ronda Escolar com até 190 policiais militares por dia, o que vai custar cerca de R$ 8 milhões anuais. Outra medida é o patrulhamento de policiais a pé ao entorno das escolas, o investimento para isso deve chegar aos R$ 18 milhões. O Estado anunciou, ainda, a renovação da frota da Ronda, o que vai demandar cerca de R$ 25 milhões.

Para Souza, as ações voltadas ao patrulhamento do entorno são bem-vindas. “Há escolas inseridas em bairros muito perigosos”, avalia. Entretanto, o especialista acredita que as medidas educativas, como a realização de palestras por parte de policiais, podem atrelar questões mais ideológicas ao ensino oferecido.

Outro ponto destacado por Souza é a afirmação de que os estudantes serão, de fato, responsabilizados por seus atos caso seja identificada alguma má conduta. “Qualquer conduta do adolescente que possa ser interpretada como conflituosa pode levar a judicialização, essa não é a melhor forma de conduzir o tema.”

Primeiro passo

O coordenador do curso de gestão pública da Universidade Metodista de São Paulo, Vinicius Schurgelies, considera que a ampliação do policiamento em escolas não resolve o problema de segurança por completo, mas acredita que esse é o primeiro passo para melhor o cenário. “Essa primeira ação do Estado atua somente em alguns aspectos da segurança escolar, mas pode ser bastante eficaz em alguns casos”, pondera.

A maior dificuldade do Estado em garantir a segurança no ambiente escolar, na visão do especialista, é a falta de informação e de estudos sobre o tema. Segundo Schurgelies, a pouca de compreensão por parte da gestão pública sobre as proporções do problema e até mesmo sobre as origens dos comportamentos conflituosos faz com que seja difícil achar uma solução efetiva.

Desse modo, para o especialista, uma primeira medida tomada pelo Estado torna a expectativa em relação à melhoria do cenário positiva. “Depois de avaliar como essa ação foi recebida e quais os impactos que obteve, o Estado pode avançar nas questões mais estruturais que envolvem segurança”, diz. Segundo Schurgelies, problemas socioeconômicos, culturais e até regionais podem entrar nas discussões.