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A insegurança jurídica por parte dos investidores ainda é o grande desafio para que a parceria público-privada (PPP) de iluminação avance na capital paulista.

Após quase cinco anos de estudos de viabilidade da PPP de iluminação e de uma licitação posteriormente revogada com a companhia FM Rodrigues, de R$ 6,9 bilhões, a prefeitura reabriu as consultas públicas para a iniciativa e espera reavivar o interesse de investidores.

“São Paulo não pode tardar em fechar uma negociação. Vai ser importante para a manutenção da segurança na cidade e para deixar, por exemplo, os locais turísticos mais atrativos. Fatores que, sozinho, o município não entregaria de forma completa”, avalia o sócio da Pezco Economics Frederico Turolla.

No entanto, segundo ele, ainda há desafios para a atração de investidores na área, dentre os quais a falta de confiança acerca do retorno financeiro e das responsabilidades exigidas na parceria. Turolla explica que a forma com que a prefeitura conduziu os investimentos iniciais em iluminação pública – quando começou a dar maior abertura para iniciativa privada em gestões municipais anteriores – fez com que as companhias interessadas perdessem recursos.

Em março de 2018, foi realizada a primeira PPP de iluminação na cidade. Somente duas empresas disputaram a licitação e a vencedora do consórcio foi a companhia de manutenção e distribuição de energia elétrica e iluminação FM Rodrigues.

O contrato teria a duração de 20 anos e entre as exigências para a nova administradora estava a expansão de pontos de iluminação e o início de operações por telegestão, sistema em que o operador tem acesso à localização em tempo real dos pontos de luz da cidade. No entanto, antes de completar um ano, o contrato foi anulado pelo Tribunal de Justiça depois da denúncia de irregularidades na escolha do consórcio.

“O próprio modelo de PPP já estava sendo questionado por órgãos reguladores desde o início. Quando não fica claro como a proposta vai modelar os aportes do investidor, quais são as responsabilidades e como o poder público vai cobrar por isso fica difícil atrair companhias”, explica a sócia de energia e infraestrutura do SV Law, Ludmilla Corkey.

O sócio da Radar PPP, Bruno Pereira, considera que, em função da escala da cidade de São Paulo, o projeto de parceria para iluminação é necessariamente muito grande e envolve um alto valor de contrato, o que acaba sendo um desafio para sua implementação no curto prazo. “Quanto maior o valor do contrato, maiores os desafios da modelagem e também para atrair a iniciativa privada, pois a exposição ao risco, por parte das licitantes, é muito grande. A essência da PPP é a transferência de riscos para a iniciativa privada”, afirma.

Ele considera que a capital ainda sofre quando cogita avaliar projetos de PPP. Isso porque, segundo o especialista, por mais que o poder executivo tenha avançado nos últimos anos, desde 2013, com transparência e processos internos objetivamente concebidos, o legislativo não tem uma postura tão agregadora e construtiva “principalmente no que diz respeito ao Tribunal de Contas do Município”, destaca.

Para Ludmilla, da SV Law, se dessa vez o projeto de parceria tiver mais clareza e transparência, evitando o questionamento de órgãos reguladores, é possível que mais empresas considerem vantajoso disputar a PPP.