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Pressionada pela bancada evangélica, a Câmara Municipal de São Paulo deve votar em segundo turno na próxima semana projeto de lei do prefeito Bruno Covas (PSDB) que permite a regularização de imóveis em desacordo com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade.

Na prática, se aprovada, a proposta do Executivo autoriza uma anistia que deve atingir cerca de 150 mil imóveis no município. Para aliados, o projeto dá a Covas munição para a reeleição ao tirar da ilegalidade milhares de proprietários de imóveis, alguns há décadas tentando se regularizar, além de dificultar ação de fiscais que lucravam com achaque a esses contribuintes. Além disso, as taxas de regularização devem começar a reforçar o caixa da Prefeitura já neste semestre.

A ideia é que imóveis de até 150 metros quadrados com pendências sejam regularizados automaticamente, sem necessidade de o proprietário procurar a Prefeitura. Para imóveis entre 150 e 500 metros quadrados, e para condomínios (verticais e horizontais), a anistia deve ser solicitada em um formulário eletrônico. Imóveis acima de 500 metros, prédios comerciais e de serviços, shoppings e templos religiosos precisarão de análise da Prefeitura antes de obter a regularização.

A anistia foca cadastro do IPTU. Imóveis de todos os tipos de uso (residencial, comercial e industrial) onde foram feitas reformas sem autorização da Prefeitura, e tinham metragem diferente daquela informada nos registros, poderão se regularizar, sem multas. Haverá, no entanto, correção dos boletos de IPTU, taxa e, se for o caso, pagamento de outorga.

“Uma das coisas que pode ser regularizada é a varanda gourmet. Há alguns anos, esse espaço era computado como sacada, o apartamento tinha 50 metros e a varanda. Mas, se fecha a varanda com vidros, ele fica com 90 metros”, diz o vereador José Police Neto (PSD). “Mas, se vai vender o apartamento financiado, não consegue porque, na vistoria, a metragem se mostra diferente da do cadastro”, disse o vereador. Police afirma que, embora haja vantagens, outros pontos precisavam ser debatidos, como alguma forma de anistia a construções em favelas. Há expectativa na base governista de que a proposta fosse aprovada em 2ª votação ainda na quarta-feira, foi adiada para a semana que vem.