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A Prefeitura de São Paulo decidiu usar uma verba de R$ 55,9 milhões que será arrecadada com multas de trânsito neste ano para o conserto de pontes e viadutos com riscos estruturais, como a alça de acesso à Via Dutra pela Marginal do Tietê, que foi interditada na última quarta-feira (23).

O montante será adicionado aos R$ 31,7 milhões já previstos no orçamento para este fim. A transferência foi autorizada pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (FMDT), gestor das receitas de multas. Os recursos destinados pela Câmara Municipal, no orçamento, para reparo e conservação de pontes e viadutos em 2019 foi menor do que em 2018 (R$ 44 milhões), mesmo com a queda do viaduto da Marginal do Pinheiros, em novembro, que mantém a pista fechada até hoje. A previsão de receita com as multas em 2019 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

No Diário Oficial da Cidade de quinta passada, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras publicou a contratação de oito empresas de engenharia para vistorias de emergência em oito viadutos já inspecionados visualmente por engenheiros da Prefeitura, que viram riscos graves. O anúncio foi feito no dia 8 e entre as pontes estão: Casa Verde, Jânio Quadros, Bandeiras, Freguesia do Ó, Cruzeiro do Sul, Tatuapé, e as demais pontes de ligação com a Via Dutra. As empresas têm até 120 dias para apresentar laudos.

Esse processo é resultado de uma exigência feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) à Prefeitura. Ainda em novembro, após o acidente da Marginal do Pinheiros, o prefeito Bruno Covas (PSDB) decidiu contratar por emergência (sem licitação), empresas para vistorias detalhadas dos demais viadutos. Entretanto, o TCM determinou que, se fosse contratar sem licitação, a Prefeitura teria de justificar o contrato para cada ponte, o que atrasou o processo. E só agora, ele conseguiu fazer os contratos. “A Prefeitura está à disposição para iniciar a recuperação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ficou de responder se ele faria ou se a Prefeitura já poderia começar a obra. Não estamos repassando responsabilidades. A Prefeitura assume a responsabilidade”, disse.