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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu provisoriamente o contrato emergencial de serviços de varrição e limpeza da capital, logo após o bloqueio do edital da licitação feito pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

A decisão de proibir a Prefeitura de contratar novamente, em caráter emergencial, uma empresa que faça a limpeza urbana é da juíza Luciene de Oliveira Ribeiro, da 10ª vara da Fazenda Pública de São Paulo. O modelo está suspenso até que as 19 irregularidades apontadas pelo TCM sejam sanadas.

A liminar foi deferida após mandado de segurança coletivo enviado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo (Selur). “Foi pedido a suspensão, porque o chamamento para essa contratação aconteceu nos mesmos moldes do edital que foi suspenso pelo TCM”, explicou Fernanda Reis, advogada do Sindicato.

Atualmente, os serviços são feitos por um contrato emergencial que está em vigor desde janeiro e vencerá no dia 13 de junho. Mesmo com a liminar, a Prefeitura pretende fazer outro contrato no mesmo modelo, por causa da suspensão da licitação.

A entrega das propostas para concorrer ao contrato emergencial aconteceria nesta sexta-feira (18), das 8h às 10h. A Polícia Militar foi então acionada por conta da tentativa de descumprimento da decisão judicial.

Apenas perto das 9h30, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) decidiu paralisar o recebimento. “Se estivessem tão convictos de que não estavam errados, eles não teriam tomado a decisão de suspender o recebimento das propostas”, comentou a advogada.

A Prefeitura de São Paulo afirmou que a liminar deferida proibia apenas a contratação e não o recebimento dos envelopes. “Uma vez que a contratação é suspensa, a entrega dos envelopes também está suspensa”, refutou Fernanda Reis.

Posicionamento

Na sexta, a Prefeitura declarou, por meio de nota, que “a Amlurb vai recorrer da decisão liminar assim que for notificada”.

De acordo com a administração municipal, “o contrato emergencial é necessário já que a licitação dos serviços indivisíveis (varrição de vias e logradouros, limpeza e desobstrução de bocas de lobo e bueiros, lavagem de túneis e monumentos, limpeza urbana, entre outros) está suspensa pelo Tribunal de Contas do Município”.

Referente às irregularidades apontadas pelo TCM, disse que responderá os questionamentos e que “o contrato emergencial será encerrado assim que for concluída a licitação e homologados seus vencedores”.