Publicado em

A Prefeitura de São Paulo não sabe informar onde são realizados 75% dos gastos públicos da cidade. É o que mostra o estudo “Gasto Público no Território e o Território do Gasto na Política Pública”, realizado e divulgado ontem (31) pela Fundação Tide Setubal.

O levantamento pretende compreender o processo de execução orçamentária, principalmente no que diz respeito à identificação territorial da despesa pública. A partir da análise de mais de 17 mil dotações orçamentárias da Prefeitura entre 2014 e 2017, o estudo ilustra a ausência de informações fundamentais para o monitoramento das políticas públicas implementadas.

Durante o período pesquisado, cerca de R$ 48,6 bilhões foram pagos sem que a administração regional responsável pelo investimento fosse informada nas bases de dados do relatório de execução anual, disponibilizado no portal da Secretaria da Fazenda. O estudo expõe então o descumprimento à Lei Orgânica do Município, que torna a regionalização do gasto público obrigatória.

Entre as áreas que mais chamaram a atenção estão Assistência Social, Saúde e Educação, que registraram respectivamente 97,1% (R$ 3,6 bilhões), 80,2% (R$ 18 bilhões) e 78,4% (R$ 9,8 bilhões) dos orçamentos com a localização não identificada.

As Secretarias de Prefeituras Regionais (52%) e de Cultura (41,3%) foram as que apresentaram melhores índices.

De acordo com o organizador do estudo e consultor da Fundação, Tomás Wissenbach, a falta de transparência afeta o investimento em áreas necessitadas e a interação com o cidadão.

“Isso impede o monitoramento do orçamento do município para reverter de fato cenários desiguais e de investir em locais pobres. Além disso, atrapalha o próprio trabalho das Regionais, que não sabem exatamente quanto investiram nos projetos”, comentou o especialista.

Falta de regionalização

Alguns pontos do estudo mostram que não há apresentação de dados sobre a localização do gasto público. Por exemplo, a área da Saúde apresentou R$ 5,9 bilhões para “Operação e manutenção de unidades hospitalares, prontos socorros e pronto atendimento” sem dar detalhes territoriais sobre o gasto.

O mesmo aconteceu com a Secretaria de Educação, que não identificou para onde foram R$ 6 bilhões destinados à "Operação e manutenção de CEIs e creches da rede conveniada".

“Apesar de as regras que tratam do orçamento público serem extremamente detalhadas no que se refere à sua aplicação, essa rigidez ainda não é cumprida em relação ao requisito da regionalização", disse Wissenbach.

A distribuição da despesa pública é uma das medidas para mensurar o esforço governamental para a redução das desigualdades na cidade. No entanto, o estudo mostra que há pouca pressão sobre o poder público para tal iniciativa e a mobilização de diferentes atores do Estado e também da sociedade civil é dada como fundamental.

“É necessário reforçar a obrigatoriedade dos dados regionalizados. Podemos utilizar também tecnologias de informações que conectem sistemas ligados aos gastos públicos e devemos manter a mobilização social, que talvez seja o ponto mais importante”, explicou o geógrafo.

Procurada, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou até o fechamento dessa edição.