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A privatização dos presídios pode ser a melhor opção para o Estado melhorar as condições de seu sistema prisional, avaliam especialistas. Tendo a fiscalização como ponto-chave para eficácia, a medida deve melhorar a ressocialização e o problema de superlotação.

Segundo o professor de direito da Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP) Mario Sarrubbo, os investimentos hoje realizados pelo Estado para manter o sistema prisional são muito expressivos e não entregam os resultados que deveriam.

“Da maneira que os presídios são administrados atualmente, nós não temos ressocialização e nem a prevenção de crimes”, analisa. De acordo com o docente, esses dois segmentos são as principais finalidades do sistema penal brasileiro. Outro problema apontado pelo especialista é a superlotação.

A penitenciária de Parelheiros, na capital paulista, por exemplo, tem capacidade para abrigar 938 presos. No entanto, a população carcerária do local totaliza 1.736 pessoas. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Há outras penitenciárias, no entanto, consideradas modelos, como a feminina de Pirajuí. O local tem a capacidade para abrigar 718 pessoas e a sua população carcerária atualmente é de 656.

O Estado conta com 169 unidades prisionais atualmente. Dessas, 86 são penitenciárias para presos em regime fechado e 42 são Centros de Detenção Provisória (CDPs). O restante se divide em Centros de Progressão Penitenciária (CPPs), Centros de Ressocialização (CRs) e Centro de Readaptação Penitenciária (CRP).

Em janeiro deste ano, o governador João Doria anunciou o início de estudos para lançar uma parceria público-privada (PPP) para a operação de quatro presídios. Os contratos poderiam se estender para outros três que ainda estão em construção, com entregas prometidas para o fim de sua gestão, em 2022.

O professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie Agostinho Pascalicchio também acredita que a privatização seja a melhor opção para o sistema prisional paulista. No entanto, o docente destaca que, para dar certo, seria necessário que os contratos fossem feitos com empresas de sociedade anônima ou de capital aberto.

“Essas companhias precisam prestar contas à sociedade a cada três meses, tornando os processos mais transparentes”, acredita. Segundo o docente, se a desestatização seguir a legislação societária, ela poderia permitir uma melhor forma de prestar os serviços de segurança e, além disso, um acompanhamento mais efetivo por parte do governo.

De acordo com ele, a privatização poderia exigir novas celas e mais estrutura – evitando as superlotações – e dar mais transparência aos custos.

Prisões provisórias

Entre 2016 e 2017, os custos mensais com cada preso em CDP variaram de R$ 1.296,95 a R$ 1.287,09. Os dados foram divulgados em uma pesquisa do Instituto Sou da Paz em conjunto com a rede Nossas Cidades e parceria com a Defensoria Pública do Estado.

Algumas informações da pesquisa foram obtidas com a SAP por meio de solicitação de acesso à informação.

Segundo o levantamento, o Estado de São Paulo gasta quase R$ 76 milhões mensais para manter mais de 58 mil presos provisórios no Estado.

O governo estadual tem sinalizado buscar medidas para diminuir a população carcerária de São Paulo. Neste mês, a SAP e a Procuradoria-Geral de Justiça assinaram um acordo de cooperação para criar medidas alternativas ao encarceramento. O acordo visa dar celeridade no julgamento e concessão de penas alternativas, como trabalho voluntário.