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São Paulo - Este ano está repleto de feriados prolongados e para não prejudicar esses momentos de lazer a Fundação Procon-SP atualizou uma das suas publicações, a cartilha "Lazer, Esporte e Cultura".

Segundo a coordenadora do órgão, Marcele Soares, o objetivo é permitir uma atuação mais consciente do cidadão no mercado de entretenimento. "Acreditamos que ela será muito útil para que o consumidor aproveite esses seus momentos de lazer sem aborrecimentos".

A atualização se refere aos direitos do consumidor quanto à cobrança do couvert artístico em bares e restaurantes. Somente com aviso prévio de atração ao vivo, é permitida essa cobrança. Passar conteúdo em telões ou músicas gravadas, por exemplo, não é atividade passível desse tipo de cobrança.

A nova cartilha reforça uma dica de antes da atualização: que os cinemas não podem impedir a entrada de alimentos adquiridos fora do estabelecimento. Para os teatros, vale o mesmo. Sobre a meia-entrada para cinemas, parques, teatros, eventos esportivos, por exemplo, deve ser concedida sobre o valor do ingresso cobrado do público em geral.

Consumação mínima

Logo, caso haja alguma promoção, a meia-entrada é adequada para esse novo valor. Tem direito a esse benefício: estudantes da rede pública ou privada; jovens com idade entre 15 e 29 anos com renda familiar mensal de até dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; pessoas com deficiência e idosos acima de 60 anos.

Outros alertas importantes são para as casas noturnas, bares e restaurantes que impõe uma consumação mínima. É direito consumir o quanto quiser. Também é necessário, em casas noturnas e baladas a instalação, nas dependências internas, de bebedouros de água potável para uso gratuito dos frequentadores (Lei Estadual 12.637/07).

Outra prática muito comum nesses tipos de estabelecimentos é a multa por perda de comanda. A responsabilidade é do fornecedor e não do consumidor. Além disso, o pagamento de gorjeta é opcional. Essas entre outras especificações da cartilha, podem ser acessadas no endereço do site do Procon-SP /(www.procon.sp.gov.br).