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A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, em alegações finais, reafirmou pedido de condenação do governador João Doria, e do vice, Rodrigo Garcia, por ‘abuso de poder político’.

De acordo com informações do Estadão Conteúdo, a Procuradoria acusa Doria de uso da publicidade institucional da Prefeitura de São Paulo, durante sua gestão, para supostamente promover a futura candidatura a governador nas Eleições 2018, na qual foi eleito.

Caso a ação seja julgada procedente, além da perda do mandato, a Procuradoria pede a inelegibilidade de Doria, Garcia e, ainda, do então secretário de Comunicação, Fábio Souza dos Santos, por oito anos. O caso será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.

Segundo a ação movida pela Procuradoria, durante o primeiro semestre de 2018, os gastos da Prefeitura com publicidade (R$ 73.838.899,55) foram 122% maiores do que a média do primeiro semestre dos três anos anteriores (R$ 33.316.469,77).

Quando Doria se desincompatibilizou do cargo, no dia 6 de abril de 2018, esse gasto já havia superado essa média em 76,26%.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) veda, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais que excedam essa média, diz a Procuradoria Eleitoral.

A ação aponta ainda que somente a soma de três campanhas do Governo (‘Asfalto Novo’, ‘Asfalto Novo – Nova Etapa’ e ‘Prestação de Contas – 1 Ano de Gestão’) já extrapolam o limite legal permitido em ano eleitoral.

As três campanhas, somadas, atingem o montante de R$ 48.878.310,82. “Esse valor é maior do que os custos declarados da campanha para o governo no primeiro turno, R$ 21 milhões”, assinala a Procuradoria.

“Os meios de comunicação contratados pela Prefeitura tinham amplo alcance, para além das fronteiras da capital. Canais de TV aberta e fechada, rádios, além de monitores em aeroportos, foram algumas das mídias usadas para disseminar essas propagandas”, afirma o Ministério Público Eleitoral.

As três propagandas destacavam ‘a figura do ex-prefeito, utilizavam slogans publicitários não autorizados, sempre conectados com a futura campanha de Doria’. No caso de uma das campanhas, sobre o programa ‘Asfalto Novo’, seu uso para promoção pessoal acabou fazendo também com que o Ministério Público do Estado ajuizasse uma ação de improbidade em face de Doria, destaca a Procuradoria Eleitoral.

Ainda segundo a Procuradoria, o uso da marca ‘SP Cidade Linda’ nas campanhas da Prefeitura levou à condenação do tucano em outra ação de improbidade, que proibiu o uso de qualquer outra logomarca de identificação de sua administração, que não fosse o brasão da cidade.

Inicialmente, a ação tinha também como réus o atual prefeito Bruno Covas, que foi vice de Doria na gestão municipal, e a coordenadora de publicidade Luciana Lima Nogueira. No entanto, em suas alegações finais a Procuradoria concordou com os argumentos das defesas de Covas e Luciana, de que não atuaram como ordenadores das despesas apontadas, manifestando-se pela não condenação de ambos.

A defesa do governador já se manifestou sobre esta ação demonstrando que não houve abuso de poder econômico e reitera a legalidade e a correção da sua conduta na gestão municipal.