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Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que propõe tornar obrigatório o atendimento preferencial a diabéticos em laboratórios de análises clínicas no caso da realização do exame exigir jejum.

De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), o PL 771/2017 prevê que a pessoa com diabetes, no ato de solicitação do exame, deve comprovar ao responsável pelo serviço de coleta a sua condição de saúde. Ao deixar clara a necessidade do pronto atendimento estaria justificado o pedido de urgência

Segundo justificativa da proposta, alguns exames exigem restrição de alimentação por períodos longos, que podem variar de duas até 12 horas. Se ao tempo de jejum for somado o de espera ou fila de um laboratório, o diabético corre o risco de desenvolver um estado de hiper ou até de hipoglicemia.

No primeiro caso, caracterizada pelo excesso de glicose (açúcar) no sangue, os sintomas mais frequentes são: sede excessiva, micção frequente, visão turva, cansaço, dor de cabeça, náusea, dor abdominal, arritmia cardíaca e, no limite excessivo, pode levar ao coma.

Já, no quadro da hipoglicemia, quando o nível de glicose no sangue está abaixo da faixa considerada norma, podem ocorrer sintomas como: tremores, tonturas, palidez, suor frio, nervosismo, palpitações, taquicardia, náuseas, vômitos e fome, sensação de desmaio e até convulsões.

Cuidados

“Mais de 10% dos brasileiros sofrem com diabetes. No Estado de São Paulo, uma pessoa morre por hora em decorrência da doença. Essas pessoas precisam estar amparadas. Não basta o serviço público garantir seringa, fita para medir a glicemia ou a própria insulina. É preciso garantir atendimento digno e com certeza, não é digno uma pessoa que não pode ficar sequer três horas sem comer, ficar 12 horas sem se alimentar e depois, ter de aguardar na fila”, afirma Digilio.

Ele explica que decidiu elaborar o projeto, após contato com um youtuber. “Protocolei o projeto e logo depois, um youtuber de um canal chamado Um Diabético me procurou. Por meio do vídeo dele, várias outras pessoas diabéticas confirmaram o quanto sofrem. Um diabético que fique sem comer por mais de três horas, pode ter crises de hipoglicemia e hiperglicemia”, explicou o vereador.

Penalidades

A proposta, que terá a tramitação retomada em 2018, prevê advertência em caso de desrespeito da prioridade, e multa de R$ 5.000, em caso de reincidência, e chegando até mesmo o fechamento do laboratório.

Digilio ressalta que não haverá diferenciações da medida nos laboratórios públicos e privados. “A única diferença é que a maioria dos laboratórios públicos funciona dentro de hospitais e prontos-socorros, e na iniciativa privada, existem unidades próprias para coletas.” Ele afirma que caberá ao Executivo estabelecer as medidas de fiscalização, caso o PL seja aprovado. “Como se tratam de unidades de saúde, provavelmente, a fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, como ocorre com a lei que determina haver desfibriladores em ambientes como shopping centers. Mas, o mais importante é que o próprio diabético será um fiscal dessa lei, podendo denunciar os abusos à Prefeitura, registrar queixas nos órgãos competentes e até processar esses laboratórios.”