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A secretaria estadual da Fazenda iniciou ontem (26) a operação “Semper Fidelis”. O trabalho busca fiscalizar cartórios em diversas cidades do Estado de São Paulo.

Foram destacados 25 agentes fiscais para 10 tabeliões nas cidades de Barueri, Campinas, Praia Grande, São Paulo e Sorocaba. Só na capital são seis estabelecimentos distribuídos pelos bairros do Centro, Cidade Jardim, Consolação, Chácara Santo Antônio, Pinheiros e Santa Cecília. A ação é acompanhada pela Procuradoria Geral (PGE) e pelo Ministério Público (MP).

Atualmente, São Paulo possui 1.567 cartórios e o setor movimentou, em 2017, cerca de R$ 1,5 bilhão em recolhimentos em favor das Santas Casas, do Instituto de Previdência dos Servidores (IPESP) e do Tesouro Estadual.

A fiscalização fazendária é responsável pela verificação das taxas remuneratórias de serviços públicos. Por meio da análise e cruzamento de dados, a secretaria da Fazenda encontrou indícios da falta ou valores menores de recolhimento para um grupo de serventias. Com a operação, os cartórios estão sujeitos a uma multa punitiva no valor de 50% das taxas não recolhidas, além dos acréscimos de mora.

Procuradores da PGE e promotores de Justiça do MP apoiam as equipes do Fisco, visando resguardar a execução do trabalho e viabilizar a cobrança de valores eventualmente apurados na fiscalização. As irregularidades constatadas serão também informadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando adoção das medidas cabíveis em âmbito disciplinar.

A secretaria da Fazenda recomenda que o cartório que deseje se regularizar, evitando a aplicação de multa, reconheça o débito e providencie a liquidação do valor devido antes do início do procedimento de fiscalização. /Agências