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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu ontem, em liminar, a lei municipal que prevê a criação do Parque do Minhocão. O relator do caso, desembargador Salles Rossi, determinou a suspensão imediata da lei até que o TJ julgue a constitucionalidade da mesma.

A ação atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo. Ontem, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, ajuizou uma ação de inconstitucionalidade contra a criação do Parque do Minhocão. A ação solicita que a Justiça determine a suspensão da execução do projeto.

A Prefeitura anunciou a criação do primeiro trecho (900 metros) do Parque Minhocão no Elevado Presidente João Goulart em 2016. O projeto foi criado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Em fevereiro deste ano, a gestão Bruno Covas (PSDB) anunciou que o Minhocão fecharia para obras no segundo semestre de 2019.

O procurador alega que qualquer regra referente ao zoneamento urbano deve levar em consideração a cidade em sua dimensão integral, dentro de um sistema de ordenamento urbanístico, exigindo estudos técnicos. “A partir da análise da Lei nº 16.833 (que garante a criação do parque), de 7 de fevereiro de 2018, do Município de São Paulo, e de seu processo legislativo, verifica-se que o diploma objeto da impugnação não está fundado em planejamento urbanístico destinado”, alega. Segundo ele, a iniciativa não atendia aos anseios da cidade ou promoveria a melhora das condições de vida dos cidadãos. “O projeto determina a desativação do elevado de fundamental circulação de tráfego urbano e cria um Parque Municipal em seu lugar de forma aleatória e sem qualquer lastro técnico.”

“O perigo da demora decorre especialmente da ideia de que sem a imediata suspensão da vigência e eficácia dos preceitos questionados, subsistirá a sua aplicação, com um crescimento desordenado da cidade, com comprometimento ao planejamento urbanístico.” Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não havia se posicionado oficialmente sobre o assunto.