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Uma operação realizada pela Fundação Procon-SP em 418 estabelecimentos comerciais paulistas mostrou que 32% deles (135 lojas) têm irregularidades no serviço de afixação de preços. Os dados foram revelados ao DCI pela FecomercioSP.

Segundo especialista, uma das causas dessas irregularidades é a dificuldade de alguns empresários em se adaptar a uma lei federal que vigora desde a metade do ano passado. A norma jurídica autorizou a cobrança de preços diferentes de acordo com o meio de pagamento escolhido.

“Com as novas regras, os vendedores podem dar descontos aos clientes que comprarem com dinheiro, por exemplo. Entretanto, é necessário deixar um aviso no estabelecimento se essa prática for adotada. Esse comunicado não está sendo feito”, afirma Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da FecomercioSP.

Outros erros mais antigos continuam sendo cometidos pelos comerciantes paulistas, diz a entrevistada. Um deles é a falta de informação sobre os preços dos produtos, assim como a colocação de etiquetas muito pequenas, quase ilegíveis. “Esse tipo de problema acontece desde a entrada em vigor do CDC [Código de Defesa do Consumidor, que existe há quase 30 anos].”

Locoselli diz ainda que muitos empresários não conhecem as regras referentes à afixação de preços, correndo o risco de ser multados. Segundo ela, o preço das sanções varia entre R$ 600 e R$ 10 milhões, de acordo com o tamanho do estabelecimento comercial. “É importante destacar que as fiscalizações ocorrem com maior frequência antes de datas comemorativas, como a Páscoa e o Dia das Mães, que estão se aproximando”, alerta.

Ela também chama atenção para a nova forma de vistoria adotada pelos fiscais, a dupla visita. “Agora é necessário que o Procon, por exemplo, faça duas visitas aos estabelecimentos. Na primeira vez, o comerciante será alertado se for encontrada alguma irregularidade; na segunda vez, caso o problema não tenha sido resolvido, será feita a sanção”, explica.

Regras

Após o resultado do levantamento do Procon, que incluiu cidades do interior e do litoral de São Paulo, a FecomercioSP divulgou uma cartilha para auxiliar os comerciantes paulistas. O documento pode ser visto no site afixacaodeprecos.fecomercio.com.br.

Entre os erros cometidos pelos vendedores na afixação de preços, a fundação destaca o uso de letras cujo tamanho não seja uniforme ou dificulte a percepção da informação, considerada a distância normal de visualização do consumidor; a utilização de caracteres apagados, rasurados ou borrados; a concessão de desconto sem a disponibilização do preço original do produto; e a atribuição de valores diferentes para o mesmo item.