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São Paulo - Imóveis usados pela Secretaria Municipal de Saúde para a instalação de UBSs e AMAs, em regiões periféricas da capital paulista, estão com valores de aluguel superfaturados, que chegam a R$ 64 mil. Os pagamentos também estavam sendo realizados anos antes de a unidade ser inaugurada.

A UBS Vila da Paz, UBS Jardim Orion/ Jardim Guanhambu, UBS Jadim Lucélia e a AMA Pedreira são os equipamentos com contrato de locação investigados. Os quatro são imóveis particulares. "Selecionei esses quatro equipamentos para investigar após receber denúncias dos moradores locais das "supostas" irregularidades. Acho possível que todos os contratos se encontrem em situação parecida", diz o vereador Ricardo Nunes (PMDB), autor do requerimento enviado à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo para investigação dos contratos de locação da pasta. Segundo Nunes, os imóveis privados receberam alto investimento com recurso público sem que fosse aberto um edital de licitação, processo previsto nesses casos. Apenas com reforma e compra de equipamentos das quatro unidades em questão, sem contar o valor dos aluguéis, a pasta gastou mais de R$ 4,1 milhões.

O vereador diz que o valor dos investimentos realizados nas unidades é superior ao valor do imóvel e, por isso, quer averiguar o preço do imóvel no ato do contrato, antes de receber a reforma, e o preço atual após recebimentos dos recursos, para apurar se o valor do aluguel é compatível com o de mercado. Um perito já foi contratado pelo Legislativo e o resultado deve sair em 15 dias.

Os contratos foram firmados na gestão passada, do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). A Câmara já realizou duas Audiências Públicas para obter esclarecimento do ex-secretário de Saúde, Alexandre Padilha, mas ele não compareceu.

Irregularidades

Na UBS Vila da Paz, localizada na Zona Sul da cidade, a pasta pagou aluguel de R$ 14.988,09 um ano e três meses antes da inauguração da unidade, em outubro de 2016. A secretaria também investiu R$ 941.218,83 mil com reformas e mobiliário. A mesma prática foi identificada na UBS Jardim Orion/Jardim Guanhambu, região do Grajaú, Zona Sul, com valor de aluguel de R$ 18 mil pago um ano antes de a unidade entrar em funcionamento, em setembro do ano passado. O valor para as reformas e aquisição de materiais na unidade foi de R$ 732.310,46 mil.

A Secretaria de Saúde esclarece que "os imóveis foram locados em um período anterior ao de seus inícios de funcionamento pois dependiam de reforma para adequação às normas técnicas de atendimento em serviços de saúde."

Nunes rebate dizendo que o modelo de contrato de locação da Secretaria de Saúde destoa da prática usada nas outras pastas. "A pasta de Educação e Assistência Social, por exemplo, também realizam muitos contratos com organizações sociais, mas as reformas são feitas pelo proprietário do imóvel e o pagamento feito apenas quando a unidade está funcionando, o que não está acontecendo na Saúde", aponta o vereador.

Por enquanto, o valor mais alto de aluguel e reforma é o da AMA Pedreira, com pagamento de R$ 64 mil mensais e investimento de mais de R$ 1,5 milhões. Em relação a AMA Pedreira, pertencente a Supervisão Técnica de Saúde de Santo Amaro/Cidade Ademar, a Secretaria diz que a unidade foi transferida para o imóvel em questão com o objetivo de ser transformada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pedreira. No entanto, como não houve repasse de verba do Ministério da Saúde, o projeto teve que ser interrompido. Em nota, a pasta afirma que "o período em que o imóvel se manteve locado sem funcionamento ao público teve seus valores absorvidos dentro do Contrato de Gestão atual, não havendo repasses extras para pagamento do aluguel neste período".

Na UBS Jardim Lucélia, o valor do aluguel de R$ 5 mil é pago desde agosto de 2015. Atualmente, a unidade encontra-se fechada. O valor para reforma e aquisição de materiais somam R$ 922.900,14 mil.

A UBS Jardim Lucélia está localizada na Rua B, nº 16, no bairro Jardim Shangri-lá, pertencente ao distrito de Grajaú, Zona Sul. De acordo com informações da Prefeitura Regional Capela do Socorro, o local possui três áreas públicas disponíveis para uso, não necessitando a locação do imóvel particular em local considerado de "difícil acesso pelos moradores". O endereço da unidade não consta nos guias de endereço ou GPS, sendo necessário contato da Prefeitura Regional para chegar à UBS.

Em relação às UBSs instaladas na Prefeitura Regional da Capela do Socorro (Vila da Paz, Jardim Orion/Jardim Guanhambu e Jardim Lucélia) a Secretaria diz que houve, na gestão anterior, uma priorização de investimento na região que resultou na instalação destas unidades citadas, mas ocorreram dificuldades na instalação das UBSs devido ao fato de o distrito estar localizado em área de manancial, dificultando assim a localização de imóvel legalizado e com condições técnicas de adequação para instalação de uma unidade de saúde. A pasta possui 290 contratos de locação de imóveis na cidade, sendo 128 firmados diretamente com a administração municipal, e os demais 162 contratos firmados por organizações sociais e a Secretaria Municipal de Saúde, que faz o repasse para o pagamento. O vereador critica a falta de padronização nos contratos de locação alegando que isso dificulta o processo de transparência. Os representantes da Secretária da Fazenda informaram que um órgão para tratar dos alugueis da Prefeitura já está em análise.

O secretário da Fazenda, Caio Megale, visitou os equipamentos investigados. No dia 27 de junho a secretaria da Fazenda lançou um decreto limitando a 0,8% do Valor Venal de Referência (VVR) do imóvel locado. A intenção da atual gestão é reduzir em 30% o valor dos aluguéis de imóveis pagos pela Prefeitura paulistana.