Governo amplia uso da poupança digital Caixa Tem para recebimento de benefícios

A Medida Provisória possibilita a emissão de cartão físico, três transferências gratuitas por mês e o recebimento de benefícios sociais do governo, com exceção dos previdenciários

O Senado aprovou por unanimidade, na quinta-feira (1), a Medida Provisória 982, que amplia o uso da poupança digital Caixa Tem. Ela visa a utilização da poupança digital para o recebimento de benefícios sociais, como o abono salarial, saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. A medida foi aceita com 67 votos, e deve passar pela aprovação do presidente Jair Bolsonaro.

O texto aprovado pelos senadores já havia sido aceito pela Câmara dos Deputados, na forma de projeto de lei de conversão (PLV 29/2020). Segundo o projeto, a poupança social digital poderá receber depósitos de todos os benefícios sociais pagos pela União, estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária. Portanto, oferecerá a isenção de combrança de tarifas e a proibição da emissão de cheques vinculados, além da inclusão digital no Brasil.

 

Propostas

A medida propõe ampliar o número de transferências eletrônicas de valores para três, para qualquer instituição financeira autorizada a operar pelo Banco Central. “Número que pode ser ampliado por resolução do Banco Central, caso entenda necessário, a partir da análise da utilização desse tipo de serviço nas contas do tipo poupança social digital”, observou Wagner. Além disso, propõe a emissão de um cartão de débito da conta poupança digital Caixa Tem pelo governo, para o pagamento de boletos bancários.

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

A Medida Provisória também quer impedir as instituições financeiras de utilizarem os recursos liberados da conta poupança digital para descontar eventuais débitos do titular, por poder prejudicar os beneficiários. Qualquer instituição financeira poderá emitir cartão físico para a movimentação da poupança social digital, o que não era possível de acordo com o texto original.

Em texto modificado relatado por Jaques Wagner (PT-BA) no Senado e por Gastão Vieira (Pros-MA) na Câmara, Wagner afirma: “Apenas lamentamos que uma medida de inclusão meramente formal, como é o caso da poupança social digital, tenha vindo apenas em um contexto de pandemia”.

Poupança digital Caixa Tem
Foto: Reprodução

Poupança Digital Caixa Tem

A poupança digital do Caixa Tem surgiu para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 por pessoas que não possuem conta na Caixa Econômica. Ademais, para o recebimento do benefício pago ao trabalhador em caso de jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso (Lei 14.020) e saque extraordinário do FGTS.

A abertura da conta poderá ser automática, e obedecerá às mesmas regras da poupança tradicional. Assim, é possível encerrar a conta a qualquer tempo sem custos e de forma simples. Também poderá ser convertida em conta corrente ou de poupança em nome do titular. Portanto, o beneficiário poderá pedir a ampliação dos serviços vinculados a conta e seus limites.

Para evitar práticas ilícitas, o texto original propunha um um limite de movimentação (soma de depósitos e retiradas) mensal de R$ 5 mil. Entretanto, o projeto de conversão fixa esse valor para o total de depósitos mensais.

 

Saque emergencial do FGTS

Em suma, a MP determina que os valores do saque emergencial do FGTS ficarão disponíveis em conta digital, aberta automaticamente, até 30 de novembro. Porém, se não houver movimentação, os recursos voltarão para a contavinculada do trabalhador no fundo.

Informar Erro
Fonte Senado

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes