Ampliação da linha de crédito do Pronampe começa neste mês

R$ 12 bilhões para o programa não resolverá situação dos micro e pequenos empresários, avalia economista

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A partir do dia 15 de agosto passa a valer a ampliação da linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para R$ 12 bilhões. O orçamento inicial do programa era de R$ 15,9 bilhões, que se esgotaram em menos de um mês. 

O novo recurso veio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), que era destinado ao financiamento de salários. O programa disponibilizou R$ 34 bilhões para crédito, todavia a procura foi baixa. Além dos R$ 12 bilhões enviados ao Pronampe, foram encaminhados R$ 5 bilhões à programa que disponibiliza crédito via maquininhas. 

Regras para acesso ao crédito do Pronampe

O Pronampe foi  instituído pela Lei nº 13.999, em maio deste ano. O crédito adquirido através dele poderá ser utilizado por micro e pequenas empresas nas seguintes situações:

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  • Realização de investimentos, como compra de máquinas e equipamentos, além de realização de reformas. 
  • Despesas operacionais, como pagamento de salário de funcionários, contas de água e luz, aluguel; bem como compra de matérias primas e mercadorias. 

O prazo de pagamento do empréstimo é de até 36 meses. Podem acessá-lo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano e empresas de pequeno porte com faturamento até R$ 4,8 milhões no ano. 

O máximo que a empresa pode pedir é o equivalente à 30% do seu faturamento no ano de 2019. Ademais, a taxa de juros máxima cobrada será a selic somada à porcentagem de 1,25 ao ano. 

É preciso ainda que as empresas contempladas mantenham ou aumentem o número de funcionários. Por fim, negócios com inadimplência podem ter crédito negado pelos bancos. 

Pessoas em reunião. Mesa com papeis, notebook e copos.
Micro e pequenas empresas (Pixabay)

Crédito de R$ 12 bilhões do Pronampe pode não ser o suficiente

“Considerando que há micro e pequenas empresas já aguardando pelos recursos e também aquelas que vão se cadastrar, acredito que esses 12 bilhões se esgotarão talvez até antes do período em que se esgotaram os 15,9 bilhões que foram ofertados inicialmente” afirma a economista Natânia Silva Ferreira tendo como parâmetro a experiência recente do Pronampe, e conclui  “então, esses 12 bilhões podem não resolver o problema das empresas que estão na fila esperando pelo empréstimo”. 

Dificuldades de acesso ao crédito 

Conforme levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cerca de 6,7 milhões de pequenos empresários tentaram conseguir crédito para seus negócios, mas apenas 15% deles teve sucesso. A pesquisa, feita em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) leva em conta o período de 7 de abril e 2 de junho. Nesse sentido, o principal motivo para a recusa foi o CPF negativado. 

Ainda assim “é grande o número de micro e pequenas empresas que não foram informadas pelos bancos do motivo da recusa do crédito” informa a economista. Ela diz que o Pronampe deverá ser ampliado pela alta procura que tem apresentado, mas que há limitações por conta das determinações impostas pelo programa. 

Ferreira afirma que o governo brasileiro poderia ter tomado uma postura mais ativa na ajuda aos pequenos empresários, de modo que “poderia ter alocado os recursos antes, poderia ter sido elaborado um projeto muito mais detalhado para a manutenção econômica das micro e pequenas empresas”. 

 

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