Auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado? Saiba como receber

O auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, por isso, muitos cidadãos acreditaram que o pagamento estaria próximo de começar. 

No entanto, esse benefício que está previsto pelo Projeto de Lei 2099/20 ainda precisa ser avaliado por outras comissões, o que acontecerá apenas a partir de 1º de fevereiro que é quando termina o recesso parlamentar. Enquanto isso, já te adiantamos como receber esse novo auxílio social. 

Auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado e quando será pago?

O auxílio permanente proposto pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI), pretende garantir  o pagamento mensal de R$1.200, assim como aconteceu em 2020. Na época as mulheres chefes de famílias monoparentais foram contempladas com uma cota dupla de R$ 600 por meio do auxílio emergencial. 

No entanto, esse novo benefício ainda não foi aprovado de forma definitiva e, atualmente, a proposta se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) que recebeu o projeto em dezembro. Mas somente poderemos saber se o auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado pela comissão a partir do próximo mês. 

Depois disso, o projeto ainda precisa seguir para avaliação das Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD). Em caso de aprovação, o texto será enviado para o Senado e, por fim, será submetido à apreciação do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta última etapa, serão definidos os últimos detalhes para a concessão do auxílio permanente. Dentre eles, está a fonte de recursos financeiros que será utilizada para que custear o novo benefício, conforme o orçamento de 2022.

Também serão divulgadas as regras definitivas para receber o dinheiro, por conta disso, ainda não existe uma previsão de quando o auxílio permanente para mãe solteira será liberado para as beneficiárias.

Quem tem direito ao auxílio permanente?

Se o auxílio permanente para mãe solteira for aprovado, o dinheiro será liberado para as mulheres que são chefes de família monoparentais, e que cumprem os seguintes requisitos: 

1. não possuir um cônjuge ou companheiro;
2. ter pelo menos um filho que seja menor de 18 anos de idade;
3. não ter emprego formal ativo registrado em carteira;
4. não receber benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pelo  INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
5. ter mais de 18 anos de idade;
6. não receber seguro-desemprego;
7. não participar de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil;
8. ter renda mensal mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou de até 3 salários mínimos por família;
9. estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais);

É importante ressaltar que as famílias que já possuem o CadÚnico precisam manter seus dados atualizados para receber o auxílio permanente para mãe solteira se for aprovado. 

Também podem receber esse benefício as mulheres que estão registradas como microempreendedoras individuais (MEIs), além daquelas que atuam como autônomas ou em trabalho intermitente que esteja inativa. O benefício será estendido ainda às mulheres chefes de família que atualmente estão em situação de desemprego.

Como receber o auxílio permanente?

O projeto não prevê um cadastro específico para o pagamento do auxílio permanente para mães solteiras, com isso, a seleção de beneficiárias deve acontecer da mesma forma que o Auxílio Brasil. Por isso, as mulheres que querem receber esse pagamento devem conferir se atendem à todos os requisitos e, depois, buscar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para fazer a inscrição no CadÚnico.

Atualmente, os governos municipais estão orientando que os cidadãos agendem o horário junto ao CRAS para fazer esse cadastro e evitar aglomerações nas unidades. Feito isso, basta comparecer ao local tendo em mãos os seguintes documentos de todos os membros da família: CPF, RG, título de eleitor e Certidão de Casamento, de nascimento.

Caso seja família indígena, basta apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Para comprovar renda, residência e escolaridade leve ainda uma conta de energia que conste o endereço da família, além do comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos.

Aqueles que não tiverem esse comprovante, devem levar o nome da escola de cada criança ou jovem que é membro da família. Apresente também a carteira de trabalho (CTPS) para demonstrar a renda de todos os membros. Toas essas informações serão registradas no banco de dados do governo e o responsável pela famílias será submetido à juma entrevista sobre a renda mensal, condições da residência, escolaridade e se a família tem acesso aos serviços públicos.

A partir desses dados, o governo conseguirá identificar quem são as mulheres que podem receber o auxílio permanente para mãe solteira. Após a seleção, o nome das beneficiárias será divulgado e repassado para os bancos públicos federais, que ficarão responsáveis por liberar o pagamento por meio de uma conta do tipo poupança social digital, que será aberta para quem ainda não possui. 

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