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O autor da proposta de reforma tributária que está em análise na Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apresentou ontem os detalhes do texto aos integrantes da comissão especial da Câmara que analisa a questão.

Para ele, este é o melhor momento para discutir a proposta, porque diversas forças políticas são favoráveis às mudanças no setor.

“Essa é a reforma que pode destravar nossa economia, gerar empregos e melhorar nossa economia. Nós temos hoje o pior sistema tributário do mundo, com cumulatividade e multiplicidade de benefício fiscais, distorções competitivas e litígios judiciais. E agora, nunca tivemos na história recente do país tantos atores favoráveis à aprovação da reforma tributária”, afirmou o emedebista. Ele participou de uma audiência pública ao lado do economista Bernar Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Unificação de impostos

Rossi explicou que sua proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

“A unificação destes cinco impostos apresenta também três pilares: o da transparência, o da neutralidade e do equidade”. O emedebista disse ainda que, em seus cálculos, a reforma tributária pode significar 20% de aumento no poder de compra das famílias e pode fazer com que o PIB cresça 10% nos próximos 10 anos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que, assim que o governo encaminhar a sua proposta de reforma tributária à Casa, ela será enviada com celeridade à Comissão de Constituição e Justiça para ter a admissibilidade analisada e, assim que aprovada, será juntada ao texto já em tramitação, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Tramitação

A proposta do emedebista está sendo analisada por uma comissão especial. Por isso, de acordo com Maia, assim que os dois textos forem unidos, o colegiado reabrirá o prazo para que os deputados possam sugerir emendas às proposições.

"Queremos fazer o debate de forma tranquila, profunda, para que a gente consiga pelo menos acabar com as distorções de um sistema onde ricos pagam menos impostos”, disse o presidente da Câmara.

Apesar de defender uma análise profunda da questão, Maia garantiu que dará tempo de aprovar a reforma até o fim do ano. “Precisamos compreender esses dilemas, esses conflitos”, disse. Questionado sobre a iniciativa do Senado Federal de também discutir uma proposta de reforma tributária, apresentada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), Maia afirmou que não há problemas.

“Não estamos com pressa. Precisamos compreender esses dilemas, conflitos, partes do setor privado que não querem pagar impostos mas vão ter que pagar, patriotismo tem que ser para todos os sistemas”, afirmou. Maia voltou a negar que seja possível recriar um imposto semelhante à antiga CPMF. “Nem eu nem o presidente Jair Bolsonaro queremos”, diz. /Estadão Conteúdo