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As principais receitas tributárias e transferências federais aos municípios cresceram no início de 2018, após quedas intensas durante a recessão econômica. Apesar disso, as prefeituras ainda trabalham com limitações no orçamento.

A soma da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) de 15 capitais do País, por exemplo, apresentou uma expansão de 10,6% acima da inflação (em termos reais) no primeiro bimestre de 2018, a R$ 4,8 bilhões, contra igual período de 2017, depois de dois anos de queda nessa mesma base de comparação, mostram dados do Tesouro Nacional, organizados pelo portal Compara Brasil, uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Aequus Consultoria.

Em todas as cidades consideradas na sondagem houve expansão do ISS. Na maior delas, São Paulo, o tributo conseguiu avançar 11% nos primeiros dois meses, em termos reais, a R$ 2,5 bilhões, depois de ter caído 4,4% no ano passado. Até mesmo o Rio de Janeiro, que passa por uma das mais graves crises fiscais do Brasil, viu sua receita aumentar em 7,3%, para R$ 956 milhões, patamar semelhante ao de 2011. Entre 2013 e 2015, a cidade costumava arrecadar R$ 1,1 bilhão nos primeiro dois meses do ano. A prefeitura do Rio registrou contração de receita durante três anos (2015,2016 e 2017).

Já a receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) expandiu 14%, para R$ 6,5 bilhões, em todas as cidades com exceção de Goiânia (-30%, para R$ 6 milhões).

Por sua vez, os dados referentes às transferências federais já mostram o consolidado de todos os municípios de janeiro até o dia 10 de abril de 2018. Nesse período, a União repassou R$ 29,4 bilhões para todas as prefeituras do País, aumento real de 7% em relação a igual período de 2017.

Limitações

Mesmo com a expansão observada no início do ano, o economista Victor Hohl, do Conselho Federal de Economia (Cofecon) avalia que as prefeituras ainda trabalham com um cenário de caixa limitado. Ele comenta que a expansão de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e o crescimento de 2% estimado por ele para este ano, ainda serão insuficientes para melhorar significativamente a arrecadação, de forma a acompanhar a trajetória das despesas das cidades. Recentemente, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, por exemplo, comentou que 90% da arrecadação do IPTU neste ano será direcionada para pagar a previdência dos servidores do município. Para Holh, a trajetória de expansão das receitas em 2018 deve ser lenta ou até mesmo ter estabilidade.

Já o professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pedro Raffy Vartanian afirma que a tendência é que a arrecadação tenha expansão, frente à expectativa de crescimento de 2,8% do PIB. Ele avalia que a queda da taxa básica de juros (Selic) deve impactar positivamente a economia a partir desse segundo semestre, fator que contribuirá para a atividade dos negócios e, portanto, do recolhimento tributário das cidades. Para Vartanian, a recuperação da atividade econômica “veio para ficar”, mas admite que o cenário político pode limitar a elevação da arrecadação.

Salário mínimo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou na última sexta-feira que o aumento do salário mínimo (para R$ 1.002) anunciado pelo governo federal na ocasião da apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, deve provocar um impacto de R$ 2 bilhões na folha de pagamento das prefeituras, no ano que vem. A proposta é de um aumento nominal de 5,03%. Já o impacto em 2020 será de R$ 3,4 bilhões. A LDO foi enviada ao Congresso, na última quinta-feira, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.