O prazo para o pagamento da primeira parcela de 13º salário vai até o dia 30 de novembro. Entretanto, mais de 8,3 milhões de brasileiros devem sofrer redução no benefício
O 13º salário é um direito trabalhista, onde o trabalhador recebe um abono extra no final de cada ano. Portanto, o direito é voltado para os trabalhadores de carteira assinada. O prazo para o pagamento da primeira parcela de 13º salário vai até o dia 30 de novembro. Entretanto, em 2020, mais de 8,3 milhões de brasileiros devem sofrer algum tipo de redução no valor do benefício por conta da Medida Provisória 936.
Mesmo com as mudanças trabalhistas, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que o pagamento do 13º salário não terá mudança nas datas. Portanto, estão disponíveis dois modos de pagamento do 13º salário: o pagamento em parcela única e o pagamento em duas parcelas. Os empregadores que optam pela parcela única devem debitar o valor na conta do trabalhador até o dia 30 de novembro, caso contrário as empresas terão multa. Entretanto, os que optam pelo parcelamento devem realizar o débito da primeira parcela até o último dia do mês de novembro. Em seguida, a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Em suma:
As especulações dão que o governo Bolsonaro não deve pagar um 13º salário para os beneficiários do programa neste ano, segundo técnicos da equipe econômica e assessores do presidente. Conforme a avaliação, o pagamento do auxílio emergencial pelos beneficiários do programa seria superior ao valor médio mensal, e equivaleria a um 14º e 15º. De acordo com matéria da Uol, um técnico da equipe econômica afirmou que o pagamento do 13º do Bolsa Família não está em debate. Além disso, assessores de Bolsonaro afirmam que o pagamento não está em debate pelo Planalto e pela assessorias jurídicas da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Apesar disso, nada está definido e a decisão está na mão do Congresso Nacional e do presidente Jair Bolsonaro.
Vale ressaltar que o benefício do 13º salário para o Bolsa Família não vale para todos os que recebem do programa. Assim, os dados devem estar em dia e o beneficiário deve fazer parte a pelo menos cinco meses até dezembro. Assim, as datas dos pagamentos em dezembro são:
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Última modificação em 28/07/2022 15:16
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