Entenda por que o pagamento do abono salarial ficou para 2022

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep que estava previsto para começar no segundo semestre, deve ocorrer apenas em 2022.

Escrito por

Redação Jornal DCI

25/03/2021 21:49

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep que estava previsto para começar no segundo semestre, deve ocorrer apenas em 2022. Essa decisão foi tomada pelo Codefat e teve motivação relacionada por regras de contabilidade. Com a mudança , os pagamentos devem começar a ocorrer no primeiro semestre de cada ano. Esse abono é um direito dos trabalhadores de baixa renda e pode ser consultado pela internet.

O que é o abono salarial do PIS/Pasep?

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é destinado a trabalhadores formais de baixa renda. O benefício é pago todos os anos e funciona como um 14º salário. O PIS se refere aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Pasep, para o setor público.

Quando ocorrerá o pagamento do abono salarial?

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano de 2020, que estava previsto para o segundo semestre deste ano, deve ocorrer somente em 2022. Essa decisão ocorreu a partir de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O calendário de pagamentos do abono salarial será divulgado apenas no início do próximo ano, com o processamento de dados a serem enviados pelos empregadores a partir de outubro de 2021, para concluir a lista de beneficiários

Nota-se que, nos últimos anos o pagamento do benefício era iniciado no segundo semestre de cada ano. Além disso, o calendário do PIS era dividido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e o do Pasep, segundo o dígito final da inscrição do servidor público.

Por que o pagamento foi adiado?

O Codefat definiu o adiamento do abono salarial de 2020 do segundo semestre para o próximo ano por recomendação da Controladoria-Geral da União. Com a decisão, o abono passará a ser pago sempre a partir do primeiro semestre de cada ano.

De acordo com a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a alteração tem o objetivo de viabilizar o cumprimento de regras contábeis e financeiras, e desse modo impedir a divisão de despesas do abono salarial em dois anos. Apesar do órgão informar que a medida não tem objetivo fiscal, o adiamento resultou na economia de R$ 7,45 bilhões em 2021.

Qual o valor do abono salarial?

O trabalhador recebe seu abono salarial com valor proporcional aos meses trabalhados ao ano em que o benefício se refere. Ao passo que, para fazer o cálculo do benefício, deve-se multiplicar o número de meses trabalhados por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.

Nota-se ainda que o mês em que trabalhou período igual ou superior a 15 dias, deve ser contabilizado como mês integral.

Desse modo, quem trabalhou durante todo o ano de 2020, receberá em 2022 o valor máximo do abono salarial, sendo assim equivalente ao salário mínimo do período.

Para os inscritos no PIS, o pagamento do abono salarial é feito pela Caixa Econômica Federal. Já quem é do Pasep, recebe o benefício pelo Banco do Brasil. De modo geral, o recebimento pode ocorrer por meio de crédito em conta bancária, saque em caixa eletrônico ou na agência do banco em questão.

Quem tem direito?

Como visto, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores formais de baixa renda, mas é preciso cumprir alguns critérios. Desse modo, para ter direito ao benefício é preciso:

Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há no mínimo cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para empresa, durante pelo menos 30 dias no ano-base;
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como consultar o abono salarial do PIS/Pasep?

Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep podem consultar os valores liberados pela internet.

Para quem está cadastrado no PIS, a consulta pode ser feita pelo site da Caixa. A orientação é acessar a seção de “Abono Salarial” e clicar em “Consultar Pagamento”. Na página seguinte, deve-se informar o número do CPF, do NIS ou o e-mail, além da senha de cadastro. Por fim, basta apertar em “Acessar” para concluir a consulta.

Ademais, para o servidor público a consulta deve ser feita no site do Banco do Brasil. Basta acessar a seção destinada ao Pasep e clicar em “Consulte seu PASEP”. Feito isso, deve-se informar o número de Inscrição do PASEP, ou ainda o CPF e data de nascimento. Após o preenchimento, deve-se clicar em “Confirmar”.

O pagamento do benefício relacionado ao ano de 2019 foi finalizado em fevereiro deste ano. Os trabalhadores tem até o dia 30 de junho para sacar o dinheiro, caso contrário o benefício volta para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).