CLT

Qualificação cadastral: saiba o que é e como consultar

Ao possuir erros de informações registradas no eSocial, os trabalhadores podem ter dificuldade de dar entrada no seguro-desemprego e em outros benefício.

Ao possuir erros de informações registradas no eSocial, os trabalhadores podem ter dificuldade de dar entrada no seguro-desemprego e em outros benefícios, como aqueles relacionados à Previdência Social. Nesse sentido, consultar a qualificação cadastral e corrigir os erros é importante para garantir esses direitos.

O eSocial, ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um projeto do governo federal que reúne informações prestadas pelos empregadores sobre seus empregados, como obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O que é a qualificação cadastral?

A qualificação cadastral se trata de uma ferramenta para que o trabalhador realize a consulta de sua situação que deve ser inscrita no sistema eSocial. Através dela, é possível verificar divergências entre os cadastros internos das empresas, os CPFs dos empregados e as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).

O objetivo é garantir que o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial sejam feitos de forma correta, por meio da verificação de dados.

Como consultar?

Há duas formas de consultar a qualificação cadastral. Uma delas é a consulta online, que permite a pesquisa de até dez trabalhadores por vez por meio do site do governo federal. Para isso basta procurar por “Consulta Qualificação Cadastral” no portal Gov.br.

Consulta online de qualificação cadastral

Já a outra é a consulta em lote, que é feita através do arquivo padronizado, conforme leiaute do sistema. Essa opção vale para consulta com grande quantidade de trabalhadores e precisa do uso do Certificado Digital para acesso.

Ademais, para a consulta é preciso informar os seguintes dados do funcionário:

  • Nome;
  • Data de nascimento;
  • Número do CPF;
  • NIS, PIS, Pasep ou NIT.

Como esse cadastro ajuda no pedido do seguro-desemprego?

O registro correto dos dados do trabalhador do eSocial é importante para o trabalhador dar entrada em variados benefícios. Ao passo que se houver divergências de informações na consulta de qualificação cadastral, tanto o empregador quanto o empregado podem ter problemas.

O cidadão pode, por exemplo, ter dificuldades ao dar entrada no seguro-desemprego, benefício devido em casos de demissão sem justa causa. Além disso, também podem surgir entraves na solicitação de benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. E também para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Como corrigir erros?

Sendo assim, ao encontrar divergências ao realizar a consulta de qualificação cadastral é importante corrigir esses erros. Veja como proceder nas diferentes situações de erros no:

  • CPF: em caso de ocorrer divergências em relação ao cadastro da pessoa física, seja caracterizado como suspenso, cancelado ou nulo, é preciso regularizar a situação na Receita Federal. O pedido pode ser feito no site do órgão.
  • Nome no documento CPF: se o erro for em relação ao nome informado no cadastro do CPF, o trabalhador deve regularizar o dado em agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
  • NIS: caso o Número de Identificação Social (NIS) esteja incorreto, a orientação para regularização será dada de acordo com o ente responsável pelo seu cadastro.
  • INSS: para informações incorretas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recomenda-se ligar na Central 135 ou acessar a plataforma Meu INSS para regularizar a situação.

 

Leia também:

Última modificação em 27/07/2022 12:42

Compartilhe
Tags: eSocial