O saldo das cotas foi transferido para contas individuais vinculadas ao FGTS, onde ficarão disponíveis para saque até 31 de maio de 2025
Após a extinção do Fundo, o governo liberou o saque retroativo das cotas do PIS/Pasep. A quantia está disponível para trabalhadores com carteira assinada nos anos de 1971 e 1988, e que não realizaram a retirada do saldo. O recurso foi liberado por meio da Lei nº 13.932/2019, e herdeiros de beneficiários falecidos também podem sacar.
O Fundo PIS/Pasep entrou em extinção após a Medida Provisória 946, que se refere ao antigo Fundo que funcionava de maneira semelhante ao FGTS e foi extinto em 1988. "Esse fundo foi descontinuado pela Constituição de 1988 e desde então a arrecadação a título de PIS e PASEP passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador; FAT, para o pagamento do abono salarial e do seguro desemprego. A medida de agora não traz nenhuma repercussão para o abono", informou a pasta do Ministério da Economia.
Até o ano passado, havia R$ 23 bilhões parados no PIS/Pasep. Por isso, em julho do ano passado, o governo federal editou a MP 889, liberando o saque de tudo que havia nas contas do PIS/Pasep. Até abril, contudo, só houve o saque de R$ 1,6 bilhão dessa forma. Os outros R$ 21,4 bilhões agora foram para o FGTS, mas ainda podem ter saque. "O fundo é dos anos 70. Então, não há mais depósito e muitos cotistas são idosos, que não tiveram acesso a essa informação. Mas aqueles que têm recursos do PIS/Pasep no Banco do Brasil ou Caixa vão lá que os recursos estão disponíveis para serem sacados", alertou o presidente do Conselho Curador do FGTS, Costa Pinto.
O saque de valores atrasados do PIS é um direito dos trabalhadores que ainda possuem dinheiro disponível correspondente de cotas destinadas à carteira assinada no período de 1971 a 1988. Assim, se o cotista não tiver retirado todo o valor disponível, ele deve fazer o saque retroativo do benefício. Mesmo que o trabalhador já tenha feito o saque em algum momento, ainda pode ter dinheiro a receber. Para os dependentes de beneficiários que tenham falecido, devem apresentar os documentos:
O governo não estabeleceu um valor fixo para retirada, mas a média tem sido de R$ 1.760,00. Assim, o saldo das cotas foi transferido para contas individuais vinculadas ao FGTS, onde ficarão disponíveis para saque até 31 de maio de 2025. Para sacar:
Mesmo para o cidadão que for servidor público, onde o resgate é em parceria com o Banco do Brasil (BB), os saques das cotas do PASEP devem ser solicitados junto ao FGTS na Caixa Econômica Federal.
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Última modificação em 28/07/2022 13:31
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