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A redução de gastos, principalmente o corte de investimentos, tem garantido resultados fiscais melhores ao setor público consolidado, formado pela União, estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras.

Somente em junho, eles tiveram um déficit primário (sem juros da dívida) de R$ 12,706 bilhões, o melhor desempenho para o mês desde 2016, quando o rombo foi de R$ 10,061 bilhões. Já no período de janeiro a junho de 2019, o setor público ficou negativo em R$ 5,740 bilhões, contra R$ 14,424 bilhões em igual período de 2018. Esse foi o melhor resultado para o período desde 2015, quando foi registrado superávit primário de R$ 16,224 bilhões, mostram dados do Banco Central (BC), divulgados ontem.

Em coletiva de imprensa, o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que o esforço de redução de gastos ajudou o fiscal deste ano. Até o momento, o governo federal já bloqueou R$ 31,2 bilhões do Orçamento.

Na comparação com o primeiro semestre de 2018, por exemplo, o déficit primário teve uma melhora de R$ 8,684 bilhões. Desse valor, R$ 4 bilhões (46%) se deveu a um esforço fiscal somente da União. O restante da economia veio dos estados e municípios.

De acordo com Rocha, no caso do governo federal, há uma estabilidade das receitas líquidas, enquanto as despesas caíram 1,4%, em termos reais, durante o primeiro semestre.

Ricardo Balistiero, coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), reforça que a contenção de despesa ainda está muito focada nos gastos discricionários (rubrica onde o governo tem mais folga para cortar, como os investimentos e custeio da máquina pública).

No primeiro semestre, os investimentos totais da União, caíram 17,7% em termos reais, contra igual período de 2018, para R$ 22,2 bilhões.

Desafios

Balistiero destaca que, para evitar mais cortes de investimentos e tornar a melhora do resultado fiscal mais sustentável, é necessário que os estados e municípios sejam incluídos na reforma da Previdência Social. “Do contrário, nós teremos resolvido somente uma parte do problema fiscal”, diz.

“Seria bom que os governos regionais fossem incluídos agora, porque deixar para depois seria desgastante. A pressão [social e política] em cima dos vereadores, prefeitos e governadores é muito maior do que em relação aos deputados federais”, acresce Balistiero.

Apesar do resultado positivo, Rocha alertou que o desempenho primário costuma ser mais favorável no primeiro semestre do que no segundo. Isso acontece porque, até junho, há mais arrecadação de tributos, como a do imposto de renda, enquanto de julho a dezembro, há alta de despesas, a exemplo do pagamento do 13º salário de aposentados.

Rocha disse ainda que, de forma geral, ocorre mais contingenciamento de despesas no primeiro semestre, com os governos ajustando os gastos no segundo semestre para cumprir as metas.

Somente no governo central (Tesouro Nacional, BC e INSS) houve um déficit de R$ 24,6 bilhões no primeiro semestre. Enquanto o Tesouro ficou positivo em R$ 70,5 bilhões, o BC ficou negativo em R$ 200 milhões, enquanto a Previdência do setor privado (INSS) ficou negativa em R$ 95 bilhões.

Os governos regionais, por sua vez, tiveram um desempenho positivo no primeiro semestre de R$ 19 bilhões, sendo R$ 17,5 bilhões dos governos estaduais e R$ 1,5 bilhão dos governos municipais. Já as empresas estatais estão com um rombo de R$ 143 milhões.

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano. A expectativa é que a meta seja cumprida.