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Cortes sucessivos do orçamento federal podem começar a prejudicar as atividades do setor público a partir do segundo semestre, além de ser um desestímulo adicional à retomada da economia.

Nesse contexto, políticas de geração de emprego se fazem urgentes para reanimar o crescimento e a arrecadação pública, analisa o economista do Conselho Federal de Economia (Cofecon), José Luiz Pagnussat.

O Itaú Unibanco chegou a reduzir ontem a sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, de 1,3% para 1,0%. Na última sexta-feira, o Bradesco cortou de 1,9% a 1,1% sua previsão.

“Estimular a demanda por meio de políticas que consigam reduzir o contingente de 13 milhões de desempregados no País é uma medida urgente para reativar a economia, melhorar a arrecadação pública e, com isso, diminuir o déficit público”, diz ele. Para Pagnussat, ações para estimular a construção civil e ampliar o crédito são exemplos do que pode ser feito.

Para ele, a aprovação da reforma da Previdência Social é importante, mas não resolve os problemas de crescimento que temos no curto prazo. “Se nós não encontrarmos formar de melhorar a arrecadação, os cortes no orçamento serão cada vez mais agressivos, podendo prejudicar as atividades do setor público e os serviços para a população”, diz Pagnussat.

No final de março, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou um corte de R$ 30 bilhões no orçamento que atingiu as mais diversas áreas. No início do mês, o Ministério da Educação (MEC) decidiu reter 30% do orçamento para verbas de custeio e investimento das instituições federais.

Novos anúncios à vista

Já no Ministério da Defesa, houve um contingenciamento de 43% do orçamento (R$ 5,8 bilhões). No próximo dia 22 de maio, o governo deverá anunciar um novo corte, tendo em vista as incertezas com relação ao cumprimento da regra de ouro no final deste ano. Esta regra orçamentária proíbe que as operações de crédito sejam maiores do que os gastos com os investimentos públicos.

Como já estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para abrir um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para cumprir a regra e conseguir pagar benefícios previdenciários e sociais a partir do mês do julho.

Caso isso não seja aprovado, os problemas fiscais do governo tendem a se agravar. O coordenador do curso de administração do Instituo Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero, comenta que o governo está à mercê do Congresso para aprovar essa medida, que precisa de uma maioria absoluta e não somente dos presentes na sessão para ser a aprovada tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado.

“Além disso, precisamos levar em consideração que o Bolsonaro não tem uma base bem constituída no Congresso”, afirma Balistiero. Se o crédito suplementar não for aprovado logo, o especialista do IMT diz que os cortes podem continuar atingindo investimentos e despesas discricionárias, que são os gastos onde a União tem mais liberdade para cortar, como despesas de custeio: contas de energia, água, papel, materiais de limpeza.

Todo esse cenário pode aprofundar as tensões políticas entre o governo e a oposição, bem como perda de popularidade do Bolsonaro.

Estratégia

O economista da Tendências Consultoria, Fábio Klein, avalia, por sua vez, que o Congresso deve sim aprovar a medida para facilitar o cumprimento da regra de ouro. “Creio que um cenário de não autorizar [o crédito suplementar] é muito pouco provável”, diz Klein.

Segundo ele, o governo já não tem muita margem de manobra para cortar investimento ou gasto discricionário. “Até porque reduzir muito o investimento significaria prejudicar a própria regra de ouro”, reforça Klein. Neste caso, haveria uma diferença muito grande entre o montante de investimento e a emissão de dívida.

O economista da Tendências considera que o corte de R$ 30 bilhões no orçamento foi “além do necessário”. A consultoria trabalhava com um contingenciamento de R$ 22 bilhões, tendo em vista que, durante os anos de 2017 e 2018, o governo conseguiu cumprir metas fiscais, mesmo com baixo crescimento.

“O contingenciamento inicial de R$ 29,8 bilhões pode ser visto como uma estratégia fiscal conservadora e cautelosa do governo uma vez que, por ora, são baixos os riscos de descumprimento da meta de resultado primário e do teto dos gastos”, conclui.