Cota do PIS: quem tem direito ao resgate em 2022

As cotas do PIS ainda estão disponíveis para saque junto à Caixa Econômica Federal. Esse pagamento se trata do saldo que está acumulado nas contas dos cidadãos cadastrados no PIS ou PASEP, e que fizeram contribuições à este fundo entre 1971 e 1988. Diante disso, veja a seguir tudo sobre a cota do PIS quem tem direito de receber. 

Quem tem direito a Cota do PIS

Quem tem direito a cota do PIS são trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988. Caso o cotista não tenha realizado o saque de Cotas, ele deve atentar para o calendário, que prevê o saque do saldo para todos os participantes.

Em resumo, a cota do Pis é o saldo acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado no PIS, decorrente dos valores creditados por ocasião das distribuições realizadas pelo Fundo PIS/PASEP nos exercícios financeiros 71/72 a 88/89, calculados proporcionalmente ao tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual do trabalhador.

Para confirmar o direito à cota do PIS, tenha em mãos documentos pessoais como CPF; NIS/PIS/PASEP e a data de nascimento do trabalhador. Os herdeiros devem ter ainda a certidão ou declaração de dependente com direito a pensão por morte recebida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de documentos que comprovem  inventário e partilha de bens para resgatar a cota do PIS e provar que possuem direito ao pagamento. 

Em caso de falecimento do trabalhador os herdeiros também podem solicitar o resgate do valor disponível na conta do titular. Em todo caso, para confirmar a existência da cota do PIS e quem tem direito ao pagamento, o primeiro é fazer a consulta do saldo.

Isso deve ser realizado junto à uma agência da Caixa Econômica Federal, tanto no caso do PIS quanto do PASEP visto que a Medida Provisória nº 946 de 2020 extinguiu o Fundo PIS/PASEP, fazendo com que o saldo das contas que possuíam cotas do PIS fossem transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Abono salarial e cota do PIS são a mesma coisa?

o Abono salarial e cota do PIS não são a mesma coisa. Enquanto o abono funciona como uma espécie de 14º salário, a cota do PIS é paga exclusivamente aos trabalhadores que possuíram carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988.

O calculo desse pagamento é feito de forma proporcional ao tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual que o trabalhador recebida na época.

Por sua vez, o abono salarial é pago para todos aqueles que estão cadastrados há pelo menos 5 anos no PIS ou PASEP e que receberam remuneração média de até dois salários mínimos no ano anterior. Além disso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias e constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Os cidadãos que atendem à esses requisitos têm o direito de receber anualmente o valor de até um salário mínimo, que é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Em 2022, por exemplo, o PIS/PASEP relacionado ao ano-base 2020 será pago a partir do dia 8 de fevereiro e terá pagamentos que variam de R$101,00 à R$1.212,00. 

Saque das cotas em 2022

Em 2022, o saque da Cota do PIS será realizada através do aplicativo Meu FGTS ou por meio internet banking da Caixa Econômica Federal.  O trabalhador pode receber os rendimentos do PIS nos seguintes locais:

• Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.
• Nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão.
• Em uma agência da Caixa​ com documentos pessoais

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