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A complexidade tecnológica e custos para as fintechs podem inviabilizar open banking no médio prazo. Sem grandes definições a respeito do tema, a expectativa é de que o Banco Central (BC) estabeleça um ponto de equilíbrio de comum acordo entre grandes bancos e essas iniciativas.

Para executivos consultados pelo DCI, a falta de clareza quanto à responsabilidade sobre os dados cedidos também será um desafio para a implementação das regras.

De acordo com a diretora jurídica da Koin, Aline Rodrigues e Steinwascher, a depender de como será o sistema a ser integrado e do preço estabelecido para que as fintechs possam utilizar dos dados fornecidos pelos grandes bancos, o processo pode se tornar inviável.

“São dois pontos que podem impedir a evolução do tema no País. De um lado, se o sistema for muito complexo e demandar altos investimentos, muitas fintechs não conseguirão participar sem minar seus negócios. De outro, também não está claro como e se esse será um processo cobrado pelos bancos. Se houver uma taxa muito cara ou algo que não seja escalonável, também impedirá a adesão dessas iniciativas”, explica a executiva.

Ela completa, ainda, opinando de que a melhor forma de solução seria a aplicação de um preço que cubra apenas o custo de manutenção dos dados dentro do sistema bancário. “Não é viável pensar em um lucro nessa operação”.

“Esse assunto é uma incógnita”, acrescenta o CEO do Gorila Invest, Robinson Dantas e pondera que as “normas públicas”, porém, servirão exatamente para isso. “Será preciso chegar a um equilíbrio”, afirma o executivo do Gorila Invest.

Apesar de ainda não possuir regulamentação, porém, o Banco Central (BC) já divulgou as diretrizes dessas regras no final de abril, delimitando quais informações poderão ser compartilhadas entre as instituições financeiras e trazendo uma base sobre como a plataforma de acesso centralizado dos usuários funcionaria.

O complemento dessas instruções viria por meio de uma consulta pública, a ser feita pela autoridade monetária no segundo semestre desse ano e que seria responsável por trazer as minutas de atos normativos e o cronograma de implementação. Segundo o CEO da Hubfintech, Alexandre Brito, parte do processo de evolução dessas normas diz respeito a “criar uma padronização”. “O ponto principal disso é porque, sem esses padrões, é impossível fazer com que a informação migre de um lado para o outro. O BC vai regular e criar limites, mas também é preciso trabalhar a integração tecnológica e os protocolos necessários para garantir que todso falem a mesma língua”, avalia.

Dentre as principais preocupações do mercado, a responsabilidade sobre os dados cedidos também acaba sendo uma das prioridades nas discussões. Segundo Steinwascher, apesar da expectativa ser de que o debate alcance um acordo mútuo, a falta de definição sobre o assunto tem sido um problema.

“De qualquer forma, é preciso contar com o bom senso. O banco não vai querer divulgar e compartilhar se a culpa de um vazamento ficar somente nas mãos deles, então creio que uma evolução na regulamentação no sentido de exigir padrões mínimos de cuidado. Além disso, debates sobre quem terá acesso a esses dados também são esperados”, avalia a diretora.

Dantas, da Gorila Invest lembra, também, os aspectos que precisam ser contemplados a respeito da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cuja vigência está prevista para agosto de 2020 e que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

“É importante trazer essa responsabilidade solidária e abranger os fatores externos que a LGPD traz. Estamos tratando de economia moderna e os desafios tecnológicos no que tange segurança precisam ser considerados. Os bancos, claro, investem muito para garantir que essas informações estejam protegidas, e a partir do momento que os dados passam a trafegar pela internet, é preciso redobrar essa atenção”, analisa.

Responsabilidade

Já para o CEO da Quanto, Ricardo Taveira, essa responsabilidade do detentor do dado existe apenas até o momento em que o cliente permite o compartilhamento. Por isso algumas “questões gerais de segurança do ecossistema” precisam ser estabelecidas.

“De qualquer forma, vale salientar que todo o processos de regulamentação tem sido muito colaborativo e existem conversas com todos os agentes do mercado, bem como análises sobre como esse assunto é abordado na Europa, por exemplo. É uma boa oportunidade para todos e não vejo grandes dificuldades na adaptação dessas regras”, conclui o executivo da Quanto.