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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinou hoje, com a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), um acordo de impulsionamento de ações educacionais e de cooperação entre os dois órgãos para promover maiores discussões sobre a evolução regulatória do setor.

Superintendente de proteção e orientação aos investidores da CVM, José Alexandre Vasco espera um fortalecimento da comunicação entre os dois órgãos. Além disso, ele avalia que o caminho mais comum será o amadurecimento institucional visando um ambiente regulatório positivo.

"A ideia é ajudar a disseminar conhecimento e ampliar os horizontes. Além disso, esse acordo não é uma coisa pontual. Nossa parceria com a ABFintechs vem desde 2017. Mas a associação entra cada vez mais no arco de inovação financeira da CVM e todas essas novidades ajudam na evolução do mercado”, destacou Vasco.

“É um trato assinado pelo Banco Central, CVM e pelo Ministério da Economia. Não é mais um ponto de início, e sim uma trajetória”, acrescentou o superintendente.

O acordo vem em linha com a intenção de criação de um “Sandbox regulatório” por parte da CVM, que divulgou ontem uma audiência pública para colher informações e opiniões do mercado a respeito desse regime.

“O Sandbox é um ambiente onde os candidatos que querem ser autorizados pelo regulador podem atuar mais livremente por um período de tempo determinado até que esteja hábil a pedir uma autorização mais definitiva. Temos um enorme interesse em receber profissionais do setor e empreendedores do mundo das fintechs para fazer isso sair da melhor forma possível”, explicou o presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

O limite para contribuição na audiência pública da CVM para a criação do Sandbox é até o próximo dia 27 de setembro.

O Banco Central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) também estudam a criação de um Sandbox regulatório.