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São Paulo - O estoque da dívida contratual interna dos estados reduziu em um ano, porém o endividamento bancário dos entes segue crescendo progressivamente desde 2009, mostram dados do Banco Central (BC) e do portal Compara Brasil.

Até abril, os débitos contratuais, cuja maior parte (78%) é referente à dívida dos estados com a União, somam R$ 536 bilhões, redução real (descontada a inflação) de 6,4%, em relação a igual período de 2016. Já o endividamento com os bancos públicos e privados nacionais expandiu 4,2%, para R$ 120 bilhões, nessa base de comparação. Em relação a 2009, quando este passivo era de R$ 7,8 bilhões, a dívida cresceu 16 vezes, nominalmente (sem descontar a inflação).

No entanto, os estados podem ter a oportunidade de ter um alívio de R$ 6 bilhões em três anos nos seus débitos com os bancos. Após quase um mês da sanção da Lei de Recuperação Fiscal (19/05/2017), a equipe de Michel Temer estuda renegociar uma dívida de R$ 50 bilhões das unidades da federação (UFs) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

A confirmação veio na última quarta-feira por governadores. A intenção da gestão Temer vem na esteira de garantir alguma estabilidade no Congresso para encaminhar reformas ameaçadas pela instabilidade política desencadeada em maio.

A primeira fase do refinanciamento pode ser executada ainda neste ano, com uma repactuação inicial de R$ 20 bilhões em dívidas que possuem garantias da União. A segunda fase inclui a renegociação de R$ 30 bilhões que não possuem garantias, incluindo a linha BNDES Copa, que financiou, principalmente, a construção de estádios para o Mundial de futebol. Essa etapa só será efetivada em 2018.

'Alívio temporário'

Para o professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV), Clemens Nunes, a medida, de fato, traria alívio para um fluxo de caixa dos estados que se encontram em "severa" restrição financeira, mas não garante resultado primário melhor neste ano e nos próximos, já que o problema estrutural fiscal dos estados não está sendo solucionado.

"Do ponto de vista fiscal, [a medida] tem um efeito negativo, pois, uma vez que os estados ganharem folga financeira, podem aumentar o nível de gastos, seja com o funcionalismo público ou de custeio. Não necessariamente irá se traduzir em uma elevação dos investimentos", afirma Nunes.

O professor acrescenta ainda que o possível alívio aos estados pode ter um impacto muito pequeno sobre a atividade econômica, até porque a capacidade atual de investimento dos entes está limitada.

Sobre a intenção do governo de securitizar a dívida das UFs, Nunes diz que esta medida teria o mesmo efeito. "Neste caso, os estados estariam adquirindo um estoque de ativos sem nenhuma condicionalidade, ou seja, é mais um incentivo para elevar despesa corrente e, mais uma vez, proporcionaria um alívio momentâneo, esquecendo o estrutural", completa.

Sobre o estoque do endividamento contratual estadual, o professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Geraldo Bisoto diz que a redução do montante pode estar relacionado com a mudança dos indexadores da dívida dos estados com a União.

Em 2015, as dívidas contraídas a partir de 2013, passaram a ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou a taxa de juros básica (Selic) - o que for menor - em substituição do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 7,5%, utilizado anteriormente.

Na última quarta-feira, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já acionou a sua equipe para formular uma proposta de renegociação da dívida de R$ 8,8 bilhões do estado com o BNDES, assinados, principalmente, para a expandir as linhas de trem e metrô. O estado, agora, precisa verificar os valores e prazos que podem ser renegociados.

O Senado Federal ainda precisa editar uma resolução para abrir uma exceção nas normas da Casa sobre limites fiscais para renegociação de dívidas. As condições são as firmadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no início do ano: alongamento do prazo em 20 anos e carência de quatro anos. O BNDES estuda propor um compromisso de gestão dos gastos por parte dos estados, em troca do refinanciamento, porém ainda não o especificou qual aditivo seria.